O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e autorizou que advogados participem das sessões com seus celulares, após forte pressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A decisão foi celebrada pela entidade de classe nesta terça-feira (6), data em que o colegiado julga o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os sete integrantes do chamado “núcleo de desinformação” de um suposto plano de golpe.

“Com a decisão, o ministro prestigiou o respeito às prerrogativas profissionais”, afirmou o presidente da OAB, Beto Simonetti, destacando que “o diálogo prevaleceu” após reunião com Zanin na semana anterior.

OAB ameaçou boicote e criticou violação de prerrogativas

A OAB chegou a orientar os advogados a boicotarem a sessão caso fosse mantida a ordem de entregar os celulares. No julgamento anterior, os aparelhos foram lacrados em sacos plásticos pela equipe do STF, o que gerou reação imediata da classe jurídica.

“Mantemos nosso compromisso de proteger o livre exercício da advocacia e coibir qualquer tentativa de violação de prerrogativas”, reforçou Simonetti em nota oficial.

O STF proíbe a gravação e fotografia das sessões do plenário e das turmas por parte da plateia. Contudo, segundo o tribunal, essa regra foi descumprida no julgamento que tornou Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados réus por tentativa de golpe, o que motivou a proibição posterior.

Celulares foram lacrados por “poder de polícia”, diz Zanin

Zanin alegou que a decisão anterior de lacrar os aparelhos teve respaldo no poder de polícia da presidência da Primeira Turma, e que houve “consenso entre os ministros” para garantir a liturgia do Supremo, diante da proibição de uso da imagem de um dos denunciados, Filipe Martins, ex-assessor da Presidência.

“A providência foi pontual e visou observar a liturgia da Suprema Corte, o bom andamento da sessão e o cumprimento da decisão do relator”, justificou o ministro.

STF recua após repercussão negativa

Logo após a sessão polêmica, o STF foi procurado por representantes da advocacia e confirmou que a medida não se repetiria em julgamentos futuros.

A proibição foi classificada como “pontual” e sem previsão de continuidade, encerrando o impasse com a OAB.