“A ausência de endereço fixo do extraditando no Brasil, impossibilitando a efetivação da prisão domiciliar, cumulada com as demais medidas cautelares impostas, implica na manutenção da prisão preventiva, não só como requisito ao trâmite do pedido de extradição, nos termos já decididos por esta Suprema Corte, mas também para evitar possível fuga do extraditando”, afirmou o ministro.

Decisão é reação à recusa da Espanha em extraditar Oswaldo Eustáquio

O caso ganhou repercussão porque, na semana anterior, o próprio Moraes havia negado a extradição de Vasilev à Espanha, em retaliação à recusa espanhola de extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio Filho ao Brasil.

Eustáquio é investigado por crimes como:

• Ameaça
• Perseguição
• Incitação ao crime
• Associação criminosa
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

A justiça espanhola recusou o pedido de extradição alegando “motivação política evidente” na solicitação do governo brasileiro. Para Moraes, essa negativa feriu o princípio da reciprocidade — mecanismo que exige que países concedam mutuamente pedidos similares de cooperação judicial.

Medida tem repercussão diplomática

Em reação à recusa da Espanha, além de barrar a extradição do búlgaro, Moraes oficiou o Ministério da Justiça e o Itamaraty para informar formalmente a representação diplomática espanhola no Brasil sobre o caso.

O embaixador da Espanha foi intimado e terá cinco dias para prestar esclarecimentos sobre os termos de reciprocidade entre os dois países. Caso não comprove o cumprimento do princípio, o pedido de extradição será recusado de forma definitiva.

Contexto: decisão anterior havia autorizado prisão domiciliar

A decisão revogada nesta sexta-feira havia autorizado Vasilev a cumprir prisão domiciliar com medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e entrega de passaporte, enquanto o processo de extradição tramitava. Contudo, a falta de residência fixa inviabilizou essa alternativa.

Com isso, Moraes reafirmou a necessidade da prisão preventiva como forma de assegurar a ordem pública e garantir a continuidade da tramitação do processo.

Reação ao caso Oswaldo Eustáquio continua repercutindo

A negativa espanhola em entregar Oswaldo Eustáquio, que vive na Espanha desde 2023, vem gerando tensões diplomáticas e críticas públicas de autoridades brasileiras, como o próprio Moraes, que também suspendeu recentemente outro pedido de extradição, interpretado como nova resposta à atitude do governo espanhol.

Eustáquio é considerado foragido da Justiça brasileira e alvo de dois mandados de prisão no inquérito que apura atos ligados ao 8 de janeiro de 2023, quando houve a invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília.

Deu em ContraFatos