O Governo do Rio Grande do Norte amplia a rede de proteção de apoio à pessoa idosa no estado com investimentos que ultrapassam R$ 1 milhão em ações continuadas que oferecem dignidade e humanismo ao segmento.

Na tarde desta terça-feira (22), no Instituto Juvino Barreto, a governadora Fátima Bezerra assinou o Termo de Colaboração do Edital nº 1 do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Funepi), por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS).

A solenidade oficializou a parceria com cinco organizações da sociedade civil (OSCs) selecionadas por meio do edital, com recursos no valor global de R$ 163 mil, destinados à execução de projetos voltados à promoção dos direitos da pessoa idosa.

Plano Estadual

Cada instituição receberá R$ 27.216,00, conforme diretrizes do Plano Estadual da Pessoa Idosa. As entidades contempladas foram a Casa de Apoio Nossa Senhora das Graças, de São José do Mipibú;

o Conselho Comunitário de Boa, de Boa Saúde; a Comunidade de Aprendizagem Guarapes – Comag, de Natal; a Associação Grupo Bonitas, de Natal; a Associação das Mulheres de Santo Antônio do Potengi – Amsap, de Santo Antônio do Potengi e o Instituto Juvino Barreto, em Natal.

Além da assinatura, foi anunciado o lançamento do Edital nº2 FUNEPI/SETHAS, que prevê o repasse de R$ 900 mil a quinze instituições com atuação voltada à população idosa. Os recursos são provenientes da destinação de parte do Imposto de Renda ao FUNEPI por pessoas físicas e jurídicas, bem como de parceria com a associação sem fins lucrativos Itaú Viver Mais.

O evento marcou também o início da Campanha Declare Bem 2025, que visa incentivar a doação de até 6% do imposto devido por pessoas físicas (e 1% por pessoas jurídicas) ao FUNEPI, sem custos adicionais para o contribuinte.

A campanha segue até 31 de maio, exclusivamente pelas redes sociais, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEPI-RN) e o Conselho Regional de Contabilidade do RN (CRCRN). Em 2024, a campanha arrecadou R$ 158.690,09

A ação faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo Governo do Estado para fortalecer a rede de proteção à pessoa idosa.

Cuidado e proteção

“Aqui no Instituto Juvino Barreto estamos celebrando avanços importantes na política de atenção à pessoa idosa no Rio Grande do Norte. Nosso governo publicou o Plano Estadual da Pessoa Idosa, reativou o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e regulamentou o FUNEPI. Hoje, estamos repassando R$ 163 mil para cinco instituições e lançando um novo edital com R$ 900 mil para mais 15 entidades. Destaco ainda a importância da campanha ‘Declare Bem’, que incentiva a sociedade a contribuir com o fundo por meio do Imposto de Renda. Com apoio da população e parcerias institucionais, seguimos fortalecendo ações concretas de cuidado e proteção à nossa população idosa”, declarou a governadora Fátima Bezerra.

A secretária de Ação Social, Íris Oliveira destaca o compromisso histórico da atual gestão em apoiar a rede de proteção à pessoa idosa:

”As organizações da sociedade civil que atuam com a pessoa idosa no nosso estado já realizam um trabalho valioso na garantia de direitos e no fortalecimento de vínculos. Agora, com o acesso aos recursos do Fundo Estadual da Pessoa Idosa, essas instituições têm a oportunidade de qualificar e ampliar suas ações. Isso representa um avanço importante na proteção social, e o governo do estado reafirma seu compromisso em ampliar essa rede de cuidado e atenção à população idosa do Rio Grande do Norte.”

Histórico de ações

De 2020 a março de 2025, a SETHAS destinou mais de R$ 3,4 milhões a treze Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), possibilitando o funcionamento regular das entidades, ampliação de vagas e suporte à população em situação de vulnerabilidade.

Desde 2024, o estado também conta com o Plano Estadual da Pessoa Idosa (2024–2028), marco regulatório que integra ações intersetoriais nas áreas de saúde, assistência social, educação, cultura, trabalho, turismo e lazer. A implementação da política estadual é coordenada pela COMIPI – Coordenadoria de Política Migratória e dos Direitos da Pessoa Idosa, instituída no âmbito da SETHAS.

Participaram da solenidade a secretária da Semjidh, Júlia Arruda; a secretária-adjunta da Saúde, Leidiane Queiroz; os deputados estaduais Hermano Morais e Divaneide Basílio; a diretora do Instituto Juvino Barreto, Rita de Cássia; a promotora de Justiça, Suely Magna; a vereadora de Natal, Thabatta Pimenta; e a presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, Adna Lígia.

Fonte e foto: Assessoria