O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta terça-feira (1) que o resgate da memória da resistência contra a ditadura militar é fundamental para que as novas gerações conheçam a história de luta que construiu as atuais instituições democráticas.
A afirmação foi feita na sessão solene, realizada pela Câmara, para rememorar os fatos relacionados ao dia 31 de março de 1964.
Em seu pronunciamento, ele reafirmou que, ao acolher o requerimento da deputada Luiza Erundina, que se refere explicitamente à resistência democrática de civis e militares contra o autoritarismo, a presidência da Câmara tomou uma atitude de repúdio a qualquer requerimento que pudesse vincular o Parlamento brasileiro à comemoração do golpe de Estado.
“A Câmara dos Deputados – nunca devemos esquecer – é a instituição brasileira que mais completamente representa o ideal de uma sociedade apta a definir seus rumos com base em debates democráticos entre os representantes de todos os setores sociais relevantes, dentro do marco do Estado de direito.
Sendo assim, ela é atingida por qualquer ato que atente contra a democracia e o Estado de direito, e não apenas por aqueles dirigidos diretamente contra o Parlamento e seus membros”, disse Henrique Alves.
Ele lembrou que todos atos institucionais do regime militar, iniciado em 1964, que impuseram restrições “absurdas” ao exercício livre da atividade política e parlamentar.
“Os poderes que o novo regime se deu foram largamente usados contra os parlamentares federais. De 1964 a 1977, 173 mandatários eleitos pelo povo foram autoritariamente expurgados da Câmara dos Deputados. E, com eles, não esqueçamos, foram indiretamente expulsos da esfera política os eleitores que neles votaram”, lembrou o presidente da Câmara.
Henrique Alves ainda assinalou, que entre as iniciativas da Câmara para resgatar a memória de luta e reparar violações cometidas no período, foram devolvidos simbolicamente os mandatos desses 173 parlamentares.
“Eu mesmo tive a honra e a alegria de receber de volta o mandato de meu pai, extraído autoritariamente desta Casa em 1969”.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Fotos: Rodolfo Stuckert