A Corte Distrital Federal dos Estados Unidos rejeitou um pedido das empresas Trump Media e Rumble Inc. para impedir preventivamente decisões do ministro Alexandre de Moraes (STF) em território americano. No entanto, a juíza Mary S. Scriven deixou claro que as ordens enviadas por Moraes via e-mail não possuem validade nos EUA e não precisam ser cumpridas.

E-mails de Moraes Foram Ignorados pela Justiça Americana

Scriven destacou que, para que uma decisão judicial estrangeira tenha efeito nos Estados Unidos, é necessário que seja feita por meios formais de cooperação judicial. Como isso não ocorreu, os pedidos do ministro brasileiro foram ignorados pela Corte.

“As empresas autoras não estão obrigadas a cumprir as diretivas e decisões, e ninguém está autorizado ou obrigado a auxiliar na execução dessas decisões contra as empresas ou seus interesses aqui nos Estados Unidos”, escreveu a juíza.

A magistrada reforçou que apenas ordens transmitidas por meio de tratados internacionais e canais legais podem ser analisadas pelo sistema judiciário americano.

EUA Podem Intervir Caso Haja Tentativa de Imposição Ilegal

Além de descartar os pedidos de Moraes enviados de maneira informal, a juíza alertou que qualquer tentativa de impor essas ordens sem seguir os procedimentos legais pode levar a uma intervenção da Corte. Ou seja, caso alguma entidade tente cumprir essas determinações fora dos trâmites previstos em tratados internacionais, a Justiça dos EUA poderá agir contra tal prática.

A decisão reforça a necessidade de que qualquer solicitação da Justiça brasileira nos Estados Unidos siga os canais oficiais, e sinaliza que tentativas de comunicação informal, como e-mails, não possuem reconhecimento legal em território americano.