As empresas têm até 26 de maio para criar mecanismos internos que identifiquem e combatam o estresse, assédio e carga mental excessiva no ambiente de trabalho.

Essa determinação partiu da atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora n.º1), que deixa claro a responsabilidade das empresas em propiciar um lugar seguro para os colaboradores.

Com isso, a saúde mental passa a integrar os relatórios de risco ocupacional.

O que está acontecendo

É a primeira vez que a identificação dos riscos psicossociais são incluídos nos critérios da NR-1. Agora, as empresas precisam garantir que os colaboradores não adoeçam devido ao trabalho, assim como já acontece com a saúde física.

Antes, não havia uma exigência explícita para que as empresas fizessem essa avaliação de risco psicológico. Esta nova regra coloca as empresas brasileiras alinhadas às melhores práticas de saúde ocupacional e bem-estar no ambiente de trabalho, avalia Marco Antonio Frabetti, coordenador do curso de Direito da Strong Business School, conveniada com a FGV.

Com isso, a preservação da saúde mental do trabalhador fica no mesmo patamar da saúde física. As empresas ficam responsáveis por garantir um ambiente psíquico saudável, assim como é responsável por garantir a segurança física.

“É como a exigência de fornecer EPI (Equipamentos de Proteção Individual) para proteção auricular em ambientes barulhentos. A empresa também precisa evitar que o local de trabalho traga sofrimento para o colaborador”, explica Francisco Nogueira, psicólogo, psicanalista e sócio da consultoria Relações Simplificadas.

A medida visa prevenir doenças ocupacionais, afastamentos e ações trabalhistas. Dados do Ministério da Previdência apontam que os transtornos de saúde mental são responsáveis por 38% de todas as licenças do INSS. O custo desses afastamentos para a Previdência Social ultrapassou R$ 12 bilhões nos últimos anos, segundo Frabetti.

As empresas estarão sujeitas a inspeções periódicas. Segundo Frabetti, o descumprimento da norma pode resultar em multas, autuações e até interdição de atividades. Por outro lado, as empresas autuadas poderão apresentar recursos e planos de adaptação.

A fiscalização será feita pelos auditores-fiscais do Trabalho. Eles vão avaliar se as empresas estão empenhadas em identificar e combater os riscos psicossociais.

As empresas precisam ficar atentas para reduzir os riscos de gerar dano na saúde mental do trabalhador. É uma mudança de visão que vem acontecendo ao longo do tempo e já colocou a Síndrome do Burnout como doença ocupacional.
Francisco Nogueira, psicólogo, psicanalista e sócio da consultoria Relações Simplificadas

O que as empresas podem fazer

Avaliar possíveis riscos. Implementar questionários, entrevistas e observações diretas dos trabalhadores para observar onde há riscos psicossociais. A partir disso, é preciso incluir no Programa de Gestão de Riscos os pontos de atenção para evitar situações que afetem a saúde mental dos trabalhadores.

Identificar problemas. Cabe a empresa identificar excesso de carga de trabalho e pressão por metas abusivas, assédio moral e sexual, jornada excessiva, entre outros fatores. Conflitos interpessoais, falta de autonomia e reconhecimento profissional também podem tornar o estresse do trabalho mais intenso e levar ao adoecimento mental.

Criar planos de ação e medidas preventivas, como treinamentos, palestras e apoio psicológico. Para Nogueira, é preciso trabalhar a cultura da equipe para evitar que a competitividade e a autocobrança ultrapassem os limites saudáveis. Se há excesso de trabalho, por exemplo, a saída poderá ser redistribuir as tarefas ou contratar mais funcionários.

“É importante que as empresas estejam atentas aos fatores de segurança psicológica e trabalhem a cultura da empresa para que os trabalhadores se sintam à vontade para dizer o que estão sentindo. Pessoas mais felizes e menos estressadas têm maior produtividade”.

Francisco Nogueira, psicólogo, psicanalista e sócio da consultoria Relações Simplificadas

Deu em UOL