Para comemorar seus 50 anos de atuação, o Escritório de Advocacia Rocha promove nesta sexta-feira (21), a palestra “Doações e contribuições de empresas para a Campanha Eleitoral de 2014”, a partir das 14h30.
O evento acontece no auditório José Rocha, que fica na sede do Escritório, localizado na Avenida Av. Lima e Silva, 1456 – Lagoa Nova.
Para discutir o tema, foram convidados o Desembargador Federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e o Juiz Federal Marco Bruno Clementino de Miranda, que falarão para clientes e convidados.
O financiamento de campanhas eleitorais por meio de doações de empresas privadas está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2013.
O julgamento do STF sobre a questão teve início depois que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a legalidade desse tipo de doação.
Atualmente o financiamento de campanha é do tipo misto. No âmbito público, a União custeia parte da campanha, como o horário eleitoral. Já na esfera privada, as empresas são limitadas a doarem até 2% de seu faturamento, e as pessoas físicas, até 10% do rendimento declarado no ano anterior ao pleito.
A palestra inicia uma série de atividades programadas pelo Escritório ao longo de 2014, ano em que comemora o seu cinqüentenário.
Fonte: Assessoria