O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou hoje (13) que, a pedido dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardoso e Casa Civil, Aloizio Mercadante, retirou o Marco Civil da Internet da pauta desta semana.
“Eu ouvi o apelo do ministro Aloizio Mercadante e do ministro José Eduardo Cardozo, que pediram mais uma semana para se chegar a um acordo para que o texto aprovado seja acordado por toda a Câmara dos Deputados”, disse Alves.
O governo Dilma Rousseff passou a temer ser derrotado numa questão importante em meio à movimentação do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), para impor problemas ao Palácio do Planalto.
Hoje, Cunha conseguiu a convocação de quatro ministros e a aprovação de convites a outros seis, num recado ao Executivo.
Na véspera, ele e outros partidos da base aliada derrotaram o PT em plenário e conseguiram aval para criar uma comissão de investigação sobre a Petrobras.
De quebra, Cunha é, desde o ano passado, o principal opositor do Marco Civil da Internet.
Ele defende mudanças que imponham discriminação de usuários de acordo com tipo de conteúdo acessado e com o pacote de internet que possam contratar, uma proposta que encampa os anseios das empresas de telecomunicações.
O novo adiamento da votação representa um atraso cada vez maior para uma questão central para o governo Dilma, que decidiu que a matéria deveria tramitar em caráter de urgência após as denúncias de que os Estados Unidos espionaram a presidenta e empresas públicas.
O projeto que regulamenta a internet brasileira é o primeiro da fila de votações desde a reabertura do Congresso Nacional, em janeiro.
O líder do PT na Câmara, Vicente de Paulo Silva, o Vicentinho, admite que as relações conturbadas entre o partido e a base aliada (PMDB, PR, PTB e PSC) estão atrapalhando o andamento da pauta, mas acredita que o projeto possa ser votado ainda nesta semana.
“Estamos recomendando não votar tendo em vista a situação que estamos vivendo agora”, disse ontem (12) à TVT.
A crise teve início há duas semanas, quando Cunha passou a cobrar mais um ministério para o PMDB, que já conta com cinco. De lá para cá, publicamente houve troca de farpas entre líderes das duas siglas, e Dilma teria trabalhado para isolar Cunha dentro de seu partido.
Deu n RedeBrasilAtual