O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, usou o espaço do jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira (13) para responder às críticas feitas à Corte e ao CNJ.

Em um artigo publicado pelo veículo, Barroso acusou o jornal de “contribuir para um ambiente de ódio institucional” contra as duas instituições que lidera.

Barroso afirmou que, no último ano, o jornal publicou mais de 40 editoriais críticos ao STF e ao CNJ, com o que ele classificou como “tom raivoso” e ausência de reconhecimento por qualquer aspecto positivo:
“Praticamente todos os editoriais foram duramente críticos, com muitos adjetivos e tom raivoso”, escreveu o ministro.

Além disso, Barroso insinuou que essas críticas fazem parte de um esforço deliberado para desacreditar o Supremo:
“Ainda que não deliberadamente, contribuem para um ambiente de ódio institucional que se sabe bem de onde veio e onde pretendia chegar.”

Barroso Defende a Produtividade do STF

No artigo, Barroso também tentou justificar a atuação do STF, apresentando números para destacar a eficiência da Corte:
“O Supremo Tribunal Federal é o tribunal mais produtivo do mundo, tendo proferido mais de 114 mil decisões apenas em 2024.”

O ministro também ressaltou supostos avanços promovidos pelo STF e pelo CNJ, argumentando que foram realizadas “transformações relevantes e perenes” no Judiciário.

Temas Polêmicos

Barroso abordou especificamente a crítica do Estadão em relação à decisão do STF que diferenciou a quantidade de drogas que caracteriza porte para consumo pessoal e tráfico.

Segundo ele, a decisão combate uma discriminação de classe e raça:
“Há quem ache natural a polícia decidir que a mesma quantidade nos bairros de classe média alta é porte e na periferia é tráfico, em odiosa discriminação de classe e de raça.”

Popularidade em Queda

Pesquisas recentes mostram que a popularidade dos ministros do STF está em queda. Barroso, no entanto, minimizou os resultados das pesquisas e afirmou que:
“Popularidade e legitimidade são coisas completamente diferentes.”

Ele também defendeu que o Supremo tem atuado na defesa de minorias e que, desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil tem experimentado avanços em direitos:

“Temos 36 anos de eleições regulares, estabilidade institucional e avanço nos direitos de todos os brasileiros, inclusive de mulheres, negros, gays, comunidades indígenas e pessoas com deficiência.”

Contradições sobre Liberdade de Expressão

Apesar das críticas ao STF por decisões relacionadas à censura de jornalistas, parlamentares e usuários de redes sociais, Barroso afirmou que há no Brasil “plena liberdade de expressão”, mesmo para opiniões contrárias à Corte:

“Desagradar segmentos importantes faz parte do trabalho de bem interpretar a Constituição. Somos o tribunal mais transparente do mundo.”

Críticas ao STF

Nos últimos meses, o STF tem sido alvo de críticas por supostamente extrapolar suas funções constitucionais e interferir em competências do Congresso Nacional, decisões que, segundo críticos, afetam a confiança da população no Judiciário.

O Estadão já acusou o Supremo de “politização” e de agir como protagonista em temas que deveriam ser tratados pelo Legislativo, questionando, inclusive, a forma como decisões são tomadas por ministros sem amplo debate ou transparência.

Barroso, por sua vez, utilizou o artigo para rechaçar essas críticas, alegando que as decisões tomadas pelo STF são necessárias para a proteção dos direitos constitucionais e da democracia.

Deu em ContraFatos