O ano de 2025 começa já com um avanço para proteção feminina. A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou um pacote com 12 medidas que visam ampliar a proteção e combate à violência contra a mulher.

As propostas ainda precisam ser analisadas e votadas pelo Senado.

O pacote foi aprovado em meio à intensa campanha de conscientização da população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres. As medidas incluem criação de programas sociais, mudanças no Código Penal, instalação de aplicativos e uso de recursos públicos.

A expectativa dos especialistas e dos parlamentares é que, a partir de fevereiro de 2025, após o recesso legislativo o pacote seja apreciado e voltado pelos senadores.

Medidas importantes

No pacote de 12 medidas aprovadas pelos deputados federais, há uma proposta para que a vítima seja informada em caso de fuga ou concessão de liberdade ao agressor.

Também há outra que esclarece a absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro quando a vítima é menor, deficiente, doente mental ou idosa.

Existe ainda uma sugestão de alteração do Código Penal para criar o crime de violação virtual de domicílio, punível com reclusão de 3 a 6 anos, e multa.

Prioridades para as vítimas

Outra medida determina que as mulheres vítimas de violência tenham prioridade para fazer exame toxicológico, sempre que houver suspeita de administração de drogas sem o consentimento.

Um projeto define que automaticamente a guarda provisória dos filhos deve ser concedida à mãe vítima de violência doméstica ou familiar.

Há, ainda, uma proposta que institui medidas de acolhimento, proteção e preservação da identidade e intimidade da vítima de crimes contra a dignidade sexual.

Apoio do SUS

No pacote, foi aprovado o projeto que determina a criação de um programa no Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir atendimento odontológico especializado a mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal.

Há, ainda, a instalação de um aplicativo em celulares para atendimento de mulheres vítimas de violência.

Os deputados aprovaram também a criação de um Programa Voo para a Liberdade, com ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves.

Uso e aplicação de dinheiro público

Para os parlamentares, é fundamental definir a aplicação de recursos públicos em ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos estados e nos municípios.

Também estabelecer diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher em ambiente universitário, segundo a Agência Câmara de Notícias.

Pelo pacote de 12 medidas de combate à violência contra a mulher, aprovado pela Câmara dos Deputados, há ampliação de proteção, mais recursos e mudanças na lei. Foto: Freepik