Para Gilmar Mendes, a medida poderia gerar insegurança jurídica.
O ministro Toffoli defendeu a medida, alegando que hoje já existe proibição de doação de empresas com capital estrangeiro e que a medida tinha como propósito reforçar essa regra, impedindo a doação indireta.
Toffoli lembrou, no entanto, que o Supremo Tribunal Federal (STF) debate a proibição de qualquer tipo de doação de pessoas jurídicas para as campanhas e que, como não havia consenso no TSE, recuaria.
– Vou excluir do texto. Esse debate sobre proibição de doação de pessoas jurídicas está no Supremo. A maior parte das concessionárias públicas são formadas por empreiteiras e bancos que fazem doações e recebem lucros de empresas concessionárias públicas. Não me conformo com esse tipo de doação indireta – argumentou Toffoli.
Deu em O Globo