Termo “bloqueio”

Um dos maiores pontos de divergência no projeto é o artigo que autoriza o governo federal a bloquear e contingenciar recursos de emendas para cumprir a meta fiscal.

O trecho foi incluído pelo governo na primeira versão do texto enviada pela Câmara. No entanto, o relator na Casa, deputado Elmar Nascimento (União-BA), alterou a proposta e deixou apenas a possibilidade de contingenciamento, excluindo a permissão para bloquear recursos.

A reinclusão do termo “bloqueio” ao projeto foi um dos apelos do governo ao relator no Senado, que acatou o pedido. Coronel também determinou que os recursos bloqueados não poderão ser utilizados para o aumento ou a criação de despesas não obrigatórias.

• Na prática, o governo bloqueia gastos não obrigatórios (como as emendas parlamentares de comissão) quando há um crescimento maior que o esperado nas despesas obrigatórias. Nesses casos, a equipe econômica pode escolher quais áreas serão afetadas pelos cortes.
• Já o contingenciamento ocorre quando o governo não consegue arrecadar a quantia esperada de recursos para os cofres públicos. Nesses casos, o governo congela gastos até que a arrecadação tenha resultados favoráveis.

A retirada do termo “bloqueio” foi solicitada pelo líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), que apresentou um destaque sobre o tema. O pedido será discutido pelo plenário nesta tarde.