Deu no Estadão
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira, 10, que a Casa estuda uma forma de recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a bancada de 13 Estados na Câmara para as eleições de 2014.
Ele disse haver um entendimento de que a mudança só poderia ser feita pelo Congresso pela aprovação de uma lei complementar.
“Mandamos (a consultoria) analisar ontem à noite, com muito cuidado, muita cautela, mas acredito que poderá haver sim um recurso por entender que o TSE não tinha essa competência para redefinir bancadas”, disse Alves.
O TSE determinou na terça-feira uma redistribuição nas cadeiras da Câmara dos Deputados, com base em dados fornecidos pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a população a partir do Censo de 2010.
Como consequência da decisão, a partir da próxima legislatura, oito Estados perderão cadeiras na Câmara e cinco ganharão.