Segundo a nova norma, os membros do tribunal pleno dessas cortes vão eleger seus dirigentes por voto direto, secreto e com maioria absoluta.

O mandato dos escolhidos terá duração de dois anos, com direito a uma reeleição consecutiva

Relator da proposta no Senado e um dos secretários da mesa do Congresso, o senador Weverton (PDT-MA), que presidiu a sessão de promulgação, defendeu a importância da mudança.

Ele argumentou que as novas regras devem aprimorar a eficiência dos tribunais estaduais e, consequentemente, melhorar o atendimento à população.