O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta quarta-feira (16) para sancionar ou vetar o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais.
A proposta, alvo de críticas (leia mais abaixo), foi aprovada pelo Legislativo no fim de junho, em votação relâmpago.
Se Lula vetar o texto, os parlamentares terão de analisar a suspensão. Caso devolva a matéria, caberá ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgar o projeto.
A expectativa no entorno de Lula é que o petista não se manifeste e deixe a decisão para Alcolumbre.
Se concretizado, o movimento de Lula ocorre na esteira de outro impasse com o Legislativo, o embate sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) — o decreto do governo que aumentou o imposto foi derrubado pelo Congresso, e o Executivo recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para resolver a questão.
O presidente do Senado já sinalizou que vai promulgar a proposta caso o petista estoure o prazo desta quarta. “Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado 10h01”, declarou Alcolumbre.
Nove estados ganharão mais representantes. Veja a lista completa na arte abaixo.
O projeto surge como alternativa para atender aos critérios estabelecidos pela última edição do Censo. A quantidade populacional mensurada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2022, indicou a necessidade de redistribuição das vagas parlamentares (leia mais ao fim).
Situação semelhante
O mesmo movimento de Lula foi feito em relação à lei que institui o Dia da Amizade Brasil-Israel, a ser celebrado anualmente em 12 de abril.
A proposta precisava ser sancionada pelo presidente até 24 de junho. No entanto, como não houve manifestação do Executivo, o texto foi promulgado pelo Congresso.
A data escolhida faz referência à criação da representação diplomática brasileira em Israel, oficializada em 1951.
Lula é crítico da guerra de Israel na Faixa de Gaza. O petista chegou a comparar, em fevereiro do ano passado, as ações ao genocídio cometido por Adolf Hitler contra os judeus, na Alemanha nazista.
A fala fez com que Lula fosse declarado persona non grata em Israel.
Mais parlamentares
Os 18 deputados federais a mais valem a partir das eleições de 2026, para a legislatura que começa em 2027.
Inicialmente, a proposta previa impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. Contudo, o relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda que vedou o aumento de despesas. Na Câmara, a mudança foi mantida.
O trecho incluído proíbe qualquer aumento de custos decorrente da ampliação do número de deputados, seja por meio de remanejamento, transposição, transferência ou suplementação orçamentária.
A ideia é que a Câmara corte gastos para compensar a mudança.
A princípio, a proposta realocava a distribuição de 14 cadeiras de deputados federais. No entanto, o relator na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), modificou o parecer e criou 18 vagas, conforme a nova proporção do Censo de 2022.
Assim, os estados que, segundo o levantamento, diminuíram em tamanho populacional, não devem perder o atual número de representantes.
Desde a tramitação na Câmara, o projeto enfrentou críticas devido ao possível aumento de gastos. Deputados favoráveis à matéria, no entanto, alegavam que os valores seriam apenas realocados.
Apesar disso, a versão aprovada pela Câmara não especificava de onde sairiam os recursos para custear o aumento no número de parlamentares.
Entenda a proposta
Pelo rearranjo populacional indicado no Censo 2022, foi identificada a necessidade de aumento do número de cadeiras em sete estados, o que provocaria uma mudança em 14 posições parlamentares.
Avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) projetou, inicialmente, um aumento de parlamentares no Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Ceará (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1) e Goiás (1).
Segundo o instituto, caso a Câmara optasse por não ampliar o número de deputados, a saída seria reduzir as cadeiras de outras unidades da Federação.
Nesse caso, sete estados perderiam vagas: Rio de Janeiro (4), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1). Mas isso foi descartado pelo relator.
O caso chegou ao STF por um pedido apresentado pelo Pará, um dos maiores beneficiados em uma eventual mudança. Os desdobramentos da ação fizeram com que a corte estipulasse um prazo de resolução por parte do Congresso até 30 de junho.
Se não houvesse uma decisão do parlamento dentro desse prazo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) iria decidir sobre a redistribuição das vagas.
Deu em R7
