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Trânsito 13/07/2025 14:26

4 passos práticos para recorrer de uma multa injusta e manter a CNH limpa

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Receber uma notificação de infração por engano pode gerar preocupação, mas existe um procedimento claro para contestar multas injustas. O motorista não é obrigado a aceitar a penalidade e tem o direito de defesa garantido por lei.

Verifique todos os dados da notificação antes de qualquer providência.
Separe documentos e provas que possam comprovar o erro ou a inconsistência.
Entre com recurso no prazo estipulado para evitar problemas futuros.

Como conferir se a notificação está correta

Confirme os dados da multa, como placa, horário, local, tipo de infração e descrição. Muitas vezes, erros simples de digitação ou duplicidade podem gerar notificações indevidas.

Qual o procedimento para recorrer de uma multa recebida por engano

O primeiro passo é apresentar defesa prévia ao órgão autuador, detalhando o motivo da contestação e anexando toda documentação que comprove o erro (fotos, recibos, comprovantes de pagamento, etc.).

Se a defesa for negada, ainda é possível recorrer à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), seguindo os prazos indicados na notificação.

4 passos práticos para recorrer de uma multa injusta e manter a CNH limpa — multa de trânsito.Créditos: depositphotos.com / tommaso1979

Documentos e provas recomendadas para recorrer

Junte documentos como cópia da notificação, documentos pessoais, do veículo, fotos, vídeos, recibos e qualquer evidência que mostre que você não cometeu a infração.

Exemplo: Se a infração foi registrada em cidade onde você não estava, apresente comprovante de presença em outro local no mesmo horário.
Fotos do veículo em condições diferentes do informado também são válidas.

Como acompanhar o andamento do recurso

Acompanhe a situação pelo site ou aplicativo do Detran do seu estado ou pelo portal de serviços do Governo Federal. O sistema informa a evolução do processo e eventuais exigências de complementação de documentos.

Direito de defesa garante segurança ao motorista

O recurso é um direito assegurado e deve ser exercido sempre que houver erro ou dúvida na autuação.
Documentação adequada e respeito aos prazos aumentam as chances de sucesso.
Monitorar notificações e recursos ajuda a evitar pontos indevidos e transtornos na CNH.