Câmara Federal 05/12/2024 10:42

Lira critica decisão de Dino e alerta para “Intranquilidade Legislativa”

Presidente da Câmara aponta dificuldades para aprovar medidas fiscais

O presidente da Câmara dos Deputados,  (PP-AL), criticou nesta quarta-feira (4) a decisão do ministro do  Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre as Emendas Parlamentares.

Para Lira, a medida gerou “intranquilidade legislativa” e prejudicou a capacidade do governo  (PT) de aprovar projetos importantes, como o pacote fiscal.

“O Congresso aprovou uma lei, essa lei foi sancionada, dando o que eu sempre falo de transparência, rastreabilidade, tranquilidade, e quem fizer errado na ponta tem todos os órgãos de controle para tomar conta, mas o fato de ter sido uma lei votada pela Câmara, pelo Senado, sancionada pelo presidente da República, e logo em seguida uma outra decisão remodelando tudo o que foi votado, causa muita, muita intranquilidade legislativa. Hoje o governo não tem voto sequer para aprovar as urgências dos PLs”, afirmou Lira durante um evento promovido pelo site JOTA.

Transparência questionada

Lira destacou que a lei aprovada pelo Congresso havia sido elaborada para garantir “transparência” e “rastreabilidade” no uso das emendas parlamentares. Ele criticou a decisão judicial que alterou o entendimento, argumentando que os órgãos de controle já possuem ferramentas para fiscalizar eventuais irregularidades.

Base aliada fragilizada

O parlamentar apontou que o governo Lula enfrenta dificuldades para reunir votos necessários à aprovação de projetos urgentes. Apesar disso, garantiu que o Congresso seguirá trabalhando para que as medidas fiscais sejam votadas a tempo de entregar o Orçamento no prazo.

“Hoje o governo não tem voto sequer para aprovar as urgências dos PLs”, declarou Lira, acrescentando que “o Congresso não vai faltar”.

Críticas à situação econômica

Lira também fez duras críticas à situação econômica do país, mencionando a “falta de emprego” e o “excesso de programas em atividade” como exemplos de problemas que precisam ser enfrentados.

“Temos problemas visíveis na economia brasileira”, afirmou o presidente da Câmara.

Deu em Contrafatos

Ricardo Rosado de Holanda


Descrição Jornalista