Uma promissora reserva de urânio, que não pertence à Taboca, localiza-se na mesma região. O urânio, como determina a Constituição, é de monopólio da União, e não pode ser explorado por qualquer empresa privada, seja nacional ou estrangeira.

A mineradora foi comprada por US$ 340 milhões, cerca de R$ 2 bilhões, pela CNT, uma subsidiária que pertence ao governo da China.

A operação, firmada pela Minsur S.A – empresa peruana que controla a Taboca – foi comunicada em 26 de novembro ao governo do Amazonas.

“Este novo momento é estratégico e constitui uma oportunidade de crescimento para a Mineração Taboca”, diz o comunicado.

A Taboca explora estanho na mina de Pitinga, localizada no município amazonense de Presidente Figueiredo.

Assessor da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear da CNEN, Ricardo Gutterres esclarece que a mina é exclusivamente de estanho, e que minerais nucleares como o urânio podem ser detectados, mas em quantidades baixas e sem relevância de comercialização.

– Esse material fica no próprio rejeito da mina – diz: – A negociação (entre a CNT e a Minsur) não é em torno da venda de uma reserva de urânio, que é monopólio federal.

Aquilino Senra, professor do Programa de Energia Nuclear da Coppe/UFRJ, explica que a única mina de urânio em operação no país fica na cidade de Caetité, no Sertão da Bahia, mas que há várias regiões com potenciais reservas, já mapeadas e medidas ou com um prognóstico, como é o caso de Pitinga.

— Pitinga tem uma grande reserva geológica de urânio. Um prognóstico estimou em 150 mil toneladas de concentrado de urânio, que é o dobro do que existe em Caetité. Mas tudo isso é acompanhado pelos órgãos reguladores — afirma.

Gutterres, da CNEN, observa que cabe a Indústrias Nucleares do Brasil (INB), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, avaliar o potencial da atividade de mineração de urânio. A CNEN faz o licenciamento do ponto de vista de proteção radiológica.

— O urânio é um elemento que aparece na natureza sob diversas formas e sua mineração e obtenção não é obvia. Até o presente momento a INB não iniciou consultas ou processo de licenciamento com objetivo de obter urânio na região, mas essa atividade somente poderá ser desenvolvida com a participação da INB.

Em nota, a INB afirmou que não foi realizada nenhuma venda de mina de urânio na região, e que cabe à estatal a “pesquisa, exploração e comercialização de minérios nucleares, seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares”.

Senra, da Coppe/UFRJ, explica ainda que minerais nuclerares, como urânio e tório, podem ser detectados na exploração de outros materiais, mas a legislação determina limites percentuais de presença dos minerais nucleares.

A exploração desses materiais, no entanto, é exclusiva do governo federal, por questões estratégicas:

— O que a lei diz que é no momento em que se identifica minério nuclear numa mina que não é orginalmente disso, a Agência Nacional de Mineração (ANM), a CNEN e a INB devem ser notificadas e devem avaliar a região. Se ele for possível de ser aproveitado, isso precisa ser feito em consórcio com o governo federal, por causa do monopólio legal.