Roberto Serquiz, industrial, Presidente do Sistema FIERN

Há quantos anos falamos em reforma tributária? Sinceramente, é difícil precisar.

Mas, não há dúvida de que foram décadas de discussões, durante as quais ficou demonstrada amplamente a necessidade de mudança no Sistema Tributário do país.

É um tema extremamente importante e, depois de muitos esforços, ao que parece, vai ser efetivada. Em síntese, a regulamentação da Reforma Tributária, ainda tramitando no Congresso Nacional, em substituição ao modelo atual, é necessária e oportuna.

O Sistema Indústria tem estudado o tema e conversado bastante com dirigentes, técnicos, parlamentares, sociedade civil em geral para, como resultado, tentarmos, ao final, uma regulamentação que enfrente um objetivo diagnóstico: “O sistema tributário brasileiro é complexo, burocrático e repleto de distorções”.

Aliás, a complexidade é presente em tudo aquilo que se refere à tributação.

Para ilustrar: incidem sobre consumo o ICMS, ISS, IPI, PIS/Pasep e Cofins; cada um dos 27 estados tem suas regras próprias de ICMS; 5.570 municípios podem ter regras específicas sobre o ISS.

Existe, consequentemente, um grande número de tributos que, não raro, se diferencia em relação ao método de apuração, assim como, a recorrente mudança na legislação que gera, para o contribuinte, insegurança jurídica e mais custos operacionais.

Neste contexto, podemos destacar que está no Senado o principal projeto de regulamentação da reforma e, pela paridade desta Casa Legislativa, esperamos uma revisão em torno da carga tributária brasileira, com atenção para os seguintes aspectos:

a) o IVA deve ter alíquota uniforme para todos os bens e serviços com legislação e regulamento unificados nacionalmente.

A adoção da alíquota uniforme do IVA é fundamental para distribuir melhor a carga tributária e para evitar disputas judiciais sobre o enquadramento dos bens e serviços em diferentes alíquotas;

b) é necessário evitar que a reforma aumente a carga tributária total.

A carga tributária brasileira, de 33,3% do PIB, é das mais elevadas do mundo e a mais alta entre os países em desenvolvimento, que, em média, têm carga de 26% do PIB;

c) Dois Fundos são fundamentais e estão praticamente consolidados: o Fundo de Compensação, que irá equalizar o fim dos benefícios fiscais associados ao ICMS, proporcionando a manutenção de compromissos assumidos por unidades federativas antes da aprovação da reforma;

e o Fundo de Desenvolvimento Regional, que garantirá fomento a atividades produtivas e investimentos em inovação, tecnologia e infraestrutura.

Caberá aos Estados o planejamento, e para isto é imprescindível ouvir os setores produtivos, quanto a destinação adequada do Fundo de Desenvolvimento Regional, com garantia de efetiva aplicação que resulte em crescimento com sustentabilidade.

Outras mais colaborações ao debate já foram oferecidas pela CNI e todas no sentido de melhorar a reforma tributária, nela reconhecendo singular e histórica importância.

Ademais, todos os segmentos econômicos devem ser ouvidos.

Como assinado, direto ao ponto: nenhuma reforma se dará com a esperada eficácia sem o engajamento de todos e sem que, de fato, sejam viabilizados os resultados que resultem em um melhor ambiente de produção, negócios, consequentemente, mais empregos, mais oportunidades para as pessoas e, em contexto mais amplo, de desenvolvimento sustentável.