Judiciário 25/09/2024 08:44
Congresso promulga eleição direta para presidentes de Tribunais de Justiça
Segundo a nova norma, os membros do tribunal pleno dessas cortes vão eleger seus dirigentes por voto direto
O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (24), uma emenda constitucional que altera as regras para a eleição das lideranças nos Tribunais de Justiça estaduais.
A medida afeta diretamente cortes com mais de 170 desembargadores ativos, como as de São Paulo e Rio de Janeiro.
Segundo a nova norma, os membros do tribunal pleno dessas cortes vão eleger seus dirigentes por voto direto, secreto e com maioria absoluta.
O mandato dos escolhidos terá duração de dois anos, com direito a uma reeleição consecutiva
Relator da proposta no Senado e um dos secretários da mesa do Congresso, o senador Weverton (PDT-MA), que presidiu a sessão de promulgação, defendeu a importância da mudança.
Ele argumentou que as novas regras devem aprimorar a eficiência dos tribunais estaduais e, consequentemente, melhorar o atendimento à população.