Eleições 16/08/2024 09:47
Campanha eleitoral começa nesta 6ª. Saiba o que pode e o que não pode
Nesta sexta, os inscritos na Justiça Eleitoral para as eleições podem expor suas propostas com uma série de regras a seguir
Começa oficialmente, nesta sexta-feira (16/8), a campanha eleitoral para as Eleições Municipais 2024.
A partir de agora, os inscritos na Justiça Eleitoral para disputar uma vaga de prefeito, vice-prefeito ou vereador vão expor suas propostas aos 155,912 milhões eleitores aptos a votar em outubro.
As regras, o que pode e o que não pode, multas e punições estão na Resolução do TSE nº 23.610/2019.
No documento constam informações sobre a propaganda em geral. Aquela no horário gratuito de rádio e TV, feita nas ruas ou na internet.
Neste ano, há ainda a novidade da inteligência artificial (IA). Em março, 0 Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou diretrizes aprovadas pela Corte sobre o tema.
Entre as medidas previstas para o uso de IA, está a proibição de manipulação de rostos e vozes de figuras públicas, os chamados deep fakes.
Há ainda a obrigação de aviso sobre o uso dessa tecnologia na propaganda; restrição ao uso de robôs para simular diálogos com candidatos; e responsabilização das big techs caso não removam imediatamente conteúdos de desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além de conteúdos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.
Quem não obedecer a norma poderá ter o registro de candidatura cassado ou perder o mandato, caso seja eleito.
Outra regra aprovada pelo TSE permite a divulgação de posição política por parte de artistas e influenciadores digitais em shows, performances e perfis, desde que seja voluntária e gratuita.
O TSE também determinou que o diretório nacional de cada partido deverá abrir uma conta específica para o financiamento de candidaturas de mulheres e pessoas negras. Os recursos deverão ser repassados pelas siglas até 30 de agosto.
Veja as principais regras da campanha eleitoral:
As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE).
O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores.
A votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h. Dia 19 de dezembro é o último para a diplomação dos eleitos.
Deu em Metrópoles
Descrição Jornalista
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