Congresso Nacional 02/05/2024 08:37
Avança na Câmara PEC que prevê mandato para ministro do STF e esvazia TSE
Outra mudança diz respeito a foro privilegiado. Ao Supremo caberia apenas julgar o presidente da República, ninguém mais.
Ganha força na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional (PEC) que reforma o Judiciário.
A PEC, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans Bragança (PL-SP), já conta com mais de cem assinaturas.
São necessárias 171 para protocolo.
O texto propõe mudanças em todas as esferas judiciais.
No Supremo Tribunal Federal, há previsão de mandato de 10 anos para os ministros, sem recondução, escolhidos em lista tríplice e aprovados em voto aberto no Senado.
Só magistrados
O Supremo, prevê o texto, será composto por cinco membros da Justiça Estadual, cinco da Justiça Federal e um da Justiça Militar.
VAR do Congresso
Pela PEC, com dois terços da Câmara e Senado, decisão do STF pode ser anulada. A população poderá propor impeachment de ministro.
Foro limitado
Outra mudança diz respeito a foro privilegiado. Ao Supremo caberia apenas julgar o presidente da República, ninguém mais.
Adeus, TSE
A “Autoridade Nacional Eleitoral”, autarquia subordinada ao Congresso Nacional, assumiria função do TSE na gestão das eleições.
Deu em Diário do Poder
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