Terra 24/04/2024 10:48
CCJ aprova projeto que pune invasores de propriedades rurais e urbanas
Se virar lei, quem participar das ocupações estará impedido de receber auxílios e benefícios de programas do governo federal. Projeto avança em resposta ao Abril Vermelho
A união entre bancadas do agronegócio, de bolsonaristas e parlamentares o Centrão aprovou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta terça-feira (23/4), com 38 votos a favor e 8 contra, projeto que prevê uma série de punições para invasores de propriedades rurais e também de imóveis urbanos.
O governo atuou no colegiado contra o avanço dessa proposta, que, se aprovado, impede quem cometeu a infração de receber auxílios e benefícios de programas do governo federal, além de não poder tomar posse em cargos ou funções públicas.
Do lado oposto, a oposição aproveitou a reação de outros setores às ocupações dos sem-terra no “Abril Vermelho” para tentar aprovar esse texto, relatado por Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro.
Presidente da CPI que investigou o MST no ano passado, cujo relatório nem chegou a ser votado, o deputado Luciano Zucco (PL-RS) disse que as penas são “até brandas”.
“São penas até brandas, se considerarmos que são crimes que envolvem invasão de terra, porte ilegal de arma e até exploração de trabalho escravo. É uma homenagem aos agricultores, que tiveram que conviver com 40 invasões de terra em 18 estados nessas duas últimas semanas”, disse Zucco.
Governistas desaprovaram a proposta
“Está sendo desconsiderada a função social da propriedade, prevista na Constituição. Está se ignorando o uso social da terra e também dos imóveis urbanos. É perversa hoje no Brasil a distribuição de terra. Esse projeto visa inviabilizar os movimentos sociais”, disse Chico Alencar (PSol-RJ)
O deputado Arthur Maia (União-BA) defendeu o projeto e disse ser “mentira” que apenas grandes propriedades rurais são invadidas pelos sem-terra.
“É mentira isso, que só invadem grande propriedades. Pessoas pobres são atacadas por verdadeiros profissionais do crime, que se apresentam os paladinos da justiça social. A propriedade privada está assegurada na Constituição. Defende o pequeno agricultor e garante a paz no campo”, disse Maia.
A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) criticou os favoráveis a proposta e afirmou que a aprovação é uma mistura de desperdício de tempo e de recursos públicos.
“Os mesmos que votaram para soltar o Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um miliciano e mandante intelectual de um crime político, querem criminalizar os movimentos sociais. Criaram uma CPI do MST, que foi uma farsa, que até fortaleceu o movimento e vimos um vigoroso Abril Vermelho neste ano”, disse Melchionna.
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