O Governador Cláudio Castro (PL) sancionou a Lei 10.339/24, que proíbe as ligações e mensagens automatizadas de telemarketing no Estado do Rio de Janeiro.

A norma, de autoria dos deputados Alan Lopes (PL), Filipe Soares (União), Átila Nunes (PSD) e Fábio Silva (União), foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (18).

O projeto define como ligações e mensagens proibidas aquelas feitas “em volume superior à capacidade humana de discagem, atendimento e comunicação”.

Com a Lei, os deputados almejam proteger a privacidade dos cidadãos, além de coibir práticas comerciais invasivas e desleais, como o irritante disparo automático e repetitivo de ligações e mensagens de texto em ações massivas de telemarketing.

ligações relacionadas a serviços de cobrança de qualquer espécie; e ligações automatizadas de confirmação de operações, eficiência, segurança nas contratações e ações de prevenção a fraudes.

Em caso de descumprimento da medida, a prestação do serviço ou a comprado do produto pelo consumidor serão cancelados.

Deu em Diário do Rio