A despesa bruta com pessoal do Governo do Estado cresceu R$ 1,4 bilhão em 2023, frente a um aumento de arrecadação própria de R$ 1,2 bilhão.
O crescimento gera um déficit de pelo menos R$ 200 milhões, sem considerar outras despesas.
A informação é do secretário estadual da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier. Segundo ele, o aumento da despesa bruta de pessoal “representou um crescimento de aproximadamente 13% quando comparado com a folha bruta de 2022”, publicou pelas redes sociais.
Ele fez essas afirmações ao se manifestar sobre o crescimento da arrecadação própria do Estado em 2023, afirmando que as receitas cresceram 15,51% em relação ao ano anterior e que a folha com pessoal também aumentou quase na mesma proporção.
“Esse resultado, de fato, foi muito positivo. O primeiro (fator), obviamente, foi a adoção do alíquota de 20%, que passou a valer em primeiro de abril de 2023 e impactou nos nove meses seguintes”, disse ele `TRIBUNA DO NORTE.
Apesar do balanço de janeiro ainda não ter sido divulgado, ele explica que o resultado do primeiro mês de 2024 ainda deverá ser impactado pela alíquota do ano passado, visto que reflete a movimentação econômica de dezembro.
Outro fator que diz ter contribuído foi o Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do RN (Refis 2023), que começou em meados de setembro oferecendo descontos de até 99% sobre os valores de juros e multas de débitos tributários ou inscritos na dívida ativa, e se estendeu até o dia 26 de dezembro.
Ainda não houve divulgação do balanço final da arrecadação pelo programa, mas, na primeira parcial, no final de outubro, o Governo anunciou que R$ 475 milhões tinham sido renegociados e que R$ 245,2 milhões foram arrecadados com pagamento à vista ou da primeira parcela dos débitos.
“A arrecadação desse REFIS chegou perto da casa de R$ 250, R$ 260 milhões. Isso impactou positivamente também no resultado da arrecadação de ICMS. Além disso, nós tivemos em 2023, a reabertura do posto fiscal na divisa com a Paraíba, uma ferramenta de fiscalização e cobrança que ajudou nesse resultado”, declarou o secretário.
Nas redes sociais, ele disse que as medidas citadas para incremento de arrecadação do ICMS ajudaram a Receita Corrente Líquida a crescer 13,7%.
Contudo, a combinação destes fatores fez o comprometimento com gasto bruto de pessoal do RN cair de 79,8% para 79,17%.
“Uma redução ainda muito discreta mesmo com um crescimento importante da receita de ICMS, colocando o RN no último lugar dentre os estados neste quesito no país (despesa com pessoal x RCL). O planejamento do Estado para reverter este quadro ao longo dos anos continua sendo tentar conter o crescimento da folha e apostar suas fichas no incremento da arrecadação.”, escreveu.
Com um crescimento de 15,51%, o Rio Grande do Norte teve o terceiro maior aumento na arrecadação própria entre os estados da federação em 2023.
A receita evoluiu de R$ 7.720.520.442 em 2022 para R$ 8.917.699.141 no ano passado. O ICMS, que corresponde a 92,79% dos tributos estaduais, se manteve responsável pelo aumento de recursos no caixa estadual.
Somente ele, cresceu 15,01%, sendo o comércio varejista o líder em arrecadação desse imposto.
O secretário relembra que parte deste crescimento é repassado aos municípios pois, 25% do valor arrecadado de ICMS é transferido para os mesmos por obrigação constitucional e 20% do restante é transferido para o FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), restando 60% do ICMS efetivamente arrecadado para o Estado.
De acordo com o Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), considerando o aumento percentual, o estado potiguar só ficou atrás dos estados de Roraima (+18,66%) e Alagoas (+16,36%), que recolheram R$ 5,5 bilhões e R$ 6,5 bilhões em 2023, respectivamente.
Esses números não consideram a correção pela inflação. Três estados tiveram queda nas receitas.
São eles Maranhão (-1,99%), Rio de Janeiro (0,41%) e São Paulo (-0,03%). As fontes de receitas variáveis (transferências constitucionais da União) não tiveram aumento.
Em 2024, receita poderá cair em até R$ 1 bi, diz Sefaz
Para o restante do ano, as previsões não são animadoras. O titular da Sefaz/RN estima que o Estado poderá deixar de arrecadar até R$ 1 bilhão em 2024.
Primeiro, por causa da redução da alíquota do ICMS, que em janeiro voltou ao patamar de 18% – em 2023 estava em 20%. O segundo ponto é que algumas receitas de 2023 não ocorrerão em 2024, como o REFIS, por exemplo.
“A estimativa de perda potencial é a que colocamos no ano passado em cerca de R$ 700 milhões só com a alíquota (do ICMS em 18%). Mas se colocarmos o REFIS, temos um déficit potencial de cerca de R$ 1 bilhão, porque receitas que aconteceram ano passado não vão acontecer novamente”, explicou Carlos Eduardo Xavier.
“O que torna o controle do crescimento do gasto com pessoal e a busca por receitas extraordinárias as prioridades para a fazenda estadual neste ano”, completou.
Neste sentido, a meta de crescimento deve ficar abaixo dos 15% de 2023. Por isso, o secretário diz que o Governo precisará trabalhar muito para ter um resultado positivo nas receitas deste ano.
“Nós vamos buscar receitas extraordinárias para tentar lidar com esse quadro e encerrar o ano cumprindo nossas obrigações”, destacou.
O caixa estadual conta ainda com outras fontes de receitas que são variáveis, as conhecidas transferências constitucionais da União, que corresponderam a 46,4% da receita total no ano (impostos estaduais e transferências constitucionais).
O volume total de receitas do estado em 2023 ficou em R$ 15,47 bilhões, tendo um aumento nominal de 8,3% em relação ao ano de 2022.
Números RN 2023
Arrecadação própria:
R$ 8,9 bilhões (+15,1%)
Transferências: R$ 6,56 bilhões (-0,2%)
Repasse aos municípios: R$ 2,45 bilhões (+5%)
Despesa com pessoal e encargos sociais: R$ 11,4 bilhão (+13%)
Total de receitas RN
2023: R$ 15,47 bilhões
2022: R$ 14,29 bilhões
Deu em Tribuna do Norte
