Especialistas da Diretoria de Economia e Inovação (Dein) e da Diretoria de Relações Institucionais (DRI) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se reuniram, de forma remota, com representantes das Federações estaduais e nacionais do Sistema Comércio, no dia 13 de junho, para debater aspectos fundamentais do setor de serviços nas principais propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional.

A reunião ocorre após o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados apresentar, no dia 6 de junho, um relatório que estabelece as diretrizes para a versão final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como substitutivo, que será submetida à votação na primeira semana de julho, conforme informado pelo relator do GT, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Dentre as propostas apresentadas no relatório, tem destaque a adoção do modelo do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, que envolve a implementação de um imposto federal e outro de responsabilidade dos Estados e municípios, a adoção de uma alíquota padrão que permita a aplicação de taxas diferenciadas para bens e serviços específicos e a garantia de concessão de crédito em valor equivalente ao imposto cobrado na operação das empresas optantes pelo Simples Nacional.

Segundo o economista da Dein Fabio Bentes, o objetivo da CNC é se preparar para todos os cenários projetados em cada proposta, priorizando o estímulo ao setor de serviços.

“Nós estamos trabalhando para nos antecipar a essa nova fase em que o debate tributário entra, com base no relatório. Independentemente da situação, a CNC vai priorizar a empregabilidade no setor de serviços”, disse.

O consultor da CNC para a reforma tributária, Gilberto Alvarenga, destacou que o alinhamento entre a entidade e as Federações do Comércio é fundamental.

“Nós vamos dar continuação ao diálogo com as Federações para que tenhamos cada vez mais subsídios e diferentes perspectivas sobre o tema. É muito importante que o Sistema trabalhe de forma alinhada para trazer relevância a uma proposta de reforma tributária que contemple as demandas do nosso setor”, enfatizou.

Também participaram da reunião a supervisora da DRI Aline Sales, os especialistas executivos da DRI Douglas Pinheiro, Felipe Miranda, Reiner Leite e Thaís Peters, além de Emerson Casali, especialista nas áreas tributária e trabalhista.