Câmara Federal 10/05/2023 06:20

Governo libera mais de R$ 3 bilhões em emendas após derrota na Câmara

Palácio do Planalto autoriza uso de recursos por deputados e senadores em busca de apoio no Parlamento

Na primeira semana de maio, em meio à derrota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em votação na Câmara dos Deputados, o governo federal liberou mais de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares para negociar o apoio de deputados e senadores a pautas de interesse do Executivo.

Depois de a Câmara aprovar um projeto que anulou decretos assinados por Lula que promoveram alterações ao marco do saneamento básico, o presidente decidiu autorizar o uso da verba para atender a um pleito dos parlamentares, que queriam mais espaço no orçamento do governo para indicar recursos para projetos nas bases eleitorais.

A maioria dos recursos liberados na semana passada faz parte de um valor que foi remanejado do extinto orçamento secreto.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar essa ferramenta inconstitucional no fim de 2022, os R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto que estavam previstos para este ano precisaram ser realocados.

Na divisão desse valor, R$ 9,55 bilhões foram adicionados às emendas individuais, destinadas a cada um dos deputados e senadores, e R$ 9,85 bilhões ficaram sob responsabilidade do relator do Orçamento, que precisa indicar recursos para ações voltadas à execução de políticas públicas de ministérios do governo.

Do montante que fica a cargo do relator do Orçamento, o governo autorizou o uso de R$ 3 bilhões para projetos na área da saúde.

De acordo com o Ministério da Saúde, os recursos devem ser destinados à estruturação ou assistência financeira emergencial na atenção primária ou na atenção especializada.

O dinheiro deve servir para ações como compra de equipamentos médicos e odontológicos, reforma de unidades básicas de saúde, renovação de frotas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), entre outras.

Mais R$ 124 milhões

Além dos recursos do extinto orçamento secreto, só na última semana o governo empenhou — ou seja, autorizou o uso — quase R$ 124,7 milhões de outros tipos de emendas parlamentares.

Esse valor foi superior ao que foi liberado em todo o mês de abril, que foi de R$ 97 milhões.

Os dados são do Siga Brasil, um sistema de informações sobre o orçamento federal controlado pelo Senado.

O montante empenhado pelo Executivo abrange emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes do Congresso.

A maior parte do valor foi indicada para projetos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 104,2 milhões).

Outras pastas que devem ser atendidas com os recursos são o Ministério da Defesa (R$ 16,8 milhões), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 3,2 milhões), o Ministério da Saúde (R$ 401,8 mil) e o Ministério do Esporte (R$ 100 mil).

A decisão do governo é mais uma tentativa de melhorar a articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso.

Ao longo da semana, Lula vai ter reuniões com dirigentes de partidos que compõem a base de apoio do Executivo no parlamento para cobrar fidelidade, sobretudo de legendas que estão à frente de ministérios mas que não estão seguindo a orientação do governo nas votações de projetos.

“A gente tem uma realidade na Câmara dos Deputados onde praticamente metade dos deputados são novos parlamentares. Parlamentares que não têm emendas individuais e que reivindicam algum tipo de participação nas ações prioritárias do governo. Nós vamos construir uma forma para que eles possam participar e indicar, dentro das programações prioritárias do governo, um projeto que tem a ver com sua realidade”, afirmou o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

“Tudo o que tiver afinidade com os programas prioritários do governo, interessa sim a participação dos parlamentares, sejam novos ou reeleitos. Estamos abertos. Vamos estar cada vez mais pertos dessa execução para que ela possa acontecer da melhor forma possível”, acrescentou.

Deu em R7

Ricardo Rosado de Holanda


Descrição Jornalista