Tribunal de Contas 26/04/2023 07:43
O relator da matéria foi o conselheiro Carlos Thompson.
O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo teve desaprovadas suas contas referentes à gestão de 2016, quando ocupava o comando do Poder Executivo.
A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (25), pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado. Ainda cabe recurso sobre o caso ao pleno do TCE.
O relator da matéria foi o conselheiro Carlos Thompson.
Em seu voto, que foi acompanhado pela conselheira Adélia Sales, Thompson usou como base o relatório produzido pela equipe técnica do TCE, que apontou falhas na prestação de contas do ex-prefeito e que, no entendimento do conselheiro, não foram sanadas.
Segundo os termos do parecer prévio, as contas apresentadas pela Prefeitura de Natal traziam irregularidades tais como a abertura de créditos suplementares através de fontes de custeio insuficientes ou inexistentes; obrigações financeiras para o ano seguinte sem disponibilidade de caixa para a quitação da despesa; repasse de valores para o Legislativo acima do máximo estabelecido em lei; entre outras.
Segundo o voto, será iniciado processo de apuração de responsabilidade por conta de irregularidades identificadas pela equipe de auditoria. Além disso, será enviada uma representação para o Ministério Público Estadual.
Na votação, o conselheiro Paulo Roberto Alves se declarou suspeito, enquanto Adélia Sales acompanhou o relator.
Implicações
O parecer prévio tem caráter opinativo e segue para a Câmara de Vereadores, a quem cabe reprovar ou aprovar as contas do gestor municipal.
Ainda no âmbito do TCE, a decisão admite pedido de reexame junto ao Tribunal Pleno.
Pela lei, são inelegíveis para qualquer cargo “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.
Caso ocorra a inelegibilidade, ela pode ocorrer para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.
Deu em Tribuna do Norte
