O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Amaro Sales, uma das principais lideranças do setor produtivo potiguar e primeiro-secretário da Confederação Nacional da Indústria (CNI), é defensor do diálogo e da colaboração quando se trata de ações e decisões em torno do cenário econômico no Estado.

Por essa postura, a FIERN vem conseguindo participar de discussões fundamentais para a indústria do RN, como foi sentar à mesa com o governo, em 2019, para a construção do novo PROEDI, considerado pelos industriais como um dos melhores programas de incentivo do país.

Na entrevista abaixo, Amaro Sales fala sobre os resultados desse diálogo e ressalta porque a FIERN optou por não se juntar a outras entidades que ingressaram na justiça contra o aumento da alíquota do ICMS no RN.

Agora RN – Recentemente, o Governo do RN realizou o aumento da alíquota do ICMS, que passou de 18% para 20%, e a FIERN optou por não questionar judicialmente. Por que a entidade tomou essa posição?

Amaro Sales – Temos tido com o governo um diálogo constante, franco e aberto. Tenho acompanhado o assunto desde o início, e a FIERN já participou de reuniões com a governadora Fátima Bezerra e vem mantendo um contato diário com o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a respeito do assunto. 

O que temos ouvido do Governo é que o aumento é temporário e, neste momento, foi o único caminho possível para evitar um grave desequilíbrio das contaspúblicas. Sabemos que esse desequilíbrio poderia se refletir de forma grave na economia do nosso Estado, com prejuízos ao pagamento de fornecedores e, até mesmo, dos servidores. E as consequências disso seriam o abalo de toda a economia, prejudicada pelo recurso que deixa de circular, o que já vivenciamos em outras ocasiões. Esse é o primeiro ponto a ser considerado. 

E qual seria o segundo ponto?

O segundo ponto, tão importante quanto, é que o Governo do Estado vem externando diariamente, em entrevistas da Governadora Fátima Bezerra e também do secretário Cadu, que logo que chegar aos cofres do estado a compensação fruto de acordo entre União e Estados – já homologada pelas partes, será encaminhado à Assembleia Legislativa novo projeto de Lei retornando a alíquota para os 18% praticados até o mês passado. Não vemos motivos para que esse compromisso não seja cumprido, porque entendemos que a preocupação com a viabilidade econômica do RN é das entidades, mas também é do governo. 

Em diversas oportunidades, esse diálogo entre a FIERN e Governo tem proporcionado ganhos para a economia e para a indústria e é importante ressaltar que isso não é algo exclusivo da atual gestão da FIERN nem do atual governo, mas tem sido um marco ao longo da história da Federação. 

Em quais situações, por exemplo?

Várias. Nesta semana mesmo está em curso uma negociação entre Governo do Estado e a FIERN para que seja definido o justo preço a ser cobrado pela água que começará a ingressar no estado por meio das obras da transposição do Rio São Francisco. Está estabelecido que o poder público cobrará por essa água. 

Recentemente, a FIERN esteve em diálogo com o governo, através do nosso diretor Roberto Serquiz, levando as pautas relacionadas à segurança pública, apresentando como a crise estava afetando a indústria, para que fossem conduzidas ações pontuais de suporte às indústrias naquele momento. 

O ambiente que permite uma negociação dessa natureza seria impensável em outros tempos, mas o diálogo franco que temos com o governo permite ao empresariado participar de definições que vão impactar diretamente nos seus custos, em vez de uma imposição do governo. Isso evita disputas, rupturas e perdas para ambos os lados e para a sociedade. 

Lembro que a FIERN atuou também diretamente na época da pandemia, no grupo de retomada das atividades econômicas. Como foi essa experiência?

Foi algo inédito no país. Os decretos emitidos pelo governo foram discutidos com toda a classe produtiva, representada pelas federações. O empresariado construiu, junto com o poder público, a melhor estratégia para enfrentar a pandemia naquele momento, com base em estudos e dados produzidos pelo MAIS RN, centro de pensamento estratégico da FIERN. 

Também com dados do MAIS RN, foi possível aplicar com sucesso o programa Ação Pela Vida, de vacinação em todo o RN, conduzido pelo Sistema FIERN com a operacionalização do SESI, prefeituras e governo do Estado. A quem você perguntasse na época, a vacinação do SESI era apontada como a mais organizada, dando uma contribuição fundamental para a imunização da nossa população e do trabalhador da indústria. Foram mais de 350 mil doses aplicadas. 

Mas, diretamente no que se refere a legislação necessária ao andamento da economia, esse diálogo também existe?

Em reunião com a governadora Fátima na FIERN, em 13 de outubro de 2021, apresentamos a ela uma agenda propositiva de ações que o governo precisava adotar em benefício do ambiente de negócios do RN. Vamos listar algumas, mas primeiramente, destaco a Lei do Gás: proposição nossa, que o governo abraçou, e tornamo-nos o primeiro estado brasileiro a contar com uma Lei para regular a captação, transporte e venda de gás natural, o que confere segurança jurídica para os empreendimentos que estão e virão ao RN.

Uma atuação da FIERN, liderando o grupo com os demais atores da sociedade civil organizada ligados à área de inovação, permitiu o desenho e aprovação da nova Lei de Inovação do RN, garantindo segurança jurídica e políticas públicas para o setor. 

O encaminhamento da Lei Estadual de Concessões para a Assembleia Legislativa é também outro importante marco proporcionado por este diálogo. 

O RN tem sido apontado como um dos principais polos brasileiros para energias renováveis. Nesse âmbito, o Sr. enxerga avanços?

O Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) tornou-se a principal referência nacional em pesquisa, tecnologias, e junto ao CTGAS-ER, em formação para a área de energias renováveis. Uma parceria entre o SENAI e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN (SEDEC), desenvolveu o maior e mais completo estudo da América Latina acerca do potencial eólico em terra e no mar no Rio Grande do Norte. O estudo já permitiu aatração de investimentos e novas empresas. 

Podemos citar também a criação do Programa de Incentivo ao Hidrogênio Verde e a constituição do Consórcio Brasil Verde, que se tratam de incentivos à cadeia produtiva impulsionados pelo ISI-ER através de ações do Governo do Estado (missões empresariais, legislação, linhas de incentivo). 

O governo também aceitou o desafio proposto pelo MAIS RN e colocou em campo o estudo de viabilidade locacional e de viabilidade econômica e financeira de um novo porto indústria no litoral norte potiguar, fundamental para a cadeia de energias renováveis. 

O papel da FIERN seria, no seu ponto de vista, de se antecipar às ações em favor da economia?

Sim, e quero lhe propor uma reflexão importante: uma entidade tem como finalidade principal atender aos legítimos interesses dos seus associados, do setor que representa. No caso da FIERN, estamos falando da indústria do Rio Grande do Norte. Essa é a finalidade e a razão de ser da federação que chega, em 2023, aos 70 anos. Não nos cabe e não nos interessa entrar em disputas políticas por questões, às vezes, de motivação pessoal. O que nos move é servir à sociedade através do fortalecimento da indústria. Esse é o nosso compromisso. 

Deu no Agora RN