Governo Federal 29/07/2022 10:21
MP libera R$ 10,9 bi para auxílios a caminhoneiros e taxistas
Benefício, discutido e aprovado pelo Congresso, será pago até dezembro
O governo federal editou hoje (28) uma Medida Provisória (MP) abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 10,9 bilhões.
Esse valor será usado para pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas até dezembro, nos termos da Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022.
A emenda foi promulgada pelo Congresso Nacional em julho, oriunda da proposta que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Entre os benefícios sociais previstos, está o auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas e o Pagamento de Auxílio aos Motoristas de Táxi.
O dinheiro também será usado para concessão de auxílio financeiro aos estados que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território, conforme previsto na Emenda 123.
Via de regra, o crédito extraordinário é um recurso utilizado pelo Poder Executivo para atender despesas consideradas imprevisíveis e urgentes, uma vez que não estavam previstas em lei orçamentária. Esse crédito deve ser aplicado em situações como guerras, comoção interna ou calamidade pública.
Deu em Agência Brasil
Descrição Jornalista
Prefeitura entrega reforma da Praça do Cruzeiro
09/08/2022 18:50
Ave mais perigosa do mundo persegue guardas florestais
09/08/2022 18:30
Luxemburgo é o país mais rico do mundo; Brasil fica em 92º lugar
09/08/2022 18:00
Reforma recupera estrutura física da Casa do Estudante de Caicó
09/08/2022 17:38
Hoje é o Dia da Cerveja: 8 dos rótulos mais raros do mundo
05/08/2022 09:00
Nos tempos de repórter e das cabeleiras do apocalipse
01/08/2022 18:00