Judiciário 19/07/2022 19:00

Marca iPhone no Brasil pertence à Apple, e não à Gradiente, define PGR

O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer favorável à Apple em um processo de disputa pelo uso exclusivo da marca iPhone no Brasil entre a norte-americana e a empresa brasileira Gradiente.

O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (15).

Parece bizarro imaginar que uma marca tão icônica como “iPhone” esteja em disputa, mas essa briga já é antiga, e tem fundamento.

A IGB Eletrônica, dona da Gradiente, afirma que em 2000, sete anos antes de a Apple lançar seu primeiro iPhone no Brasil, pediu o registro da marca “G Gradiente iPhone”, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).

Nessa batalha pela utilização da marca, a Apple contesta, afirmando que a marca iPhone, que intitula seus smartphones, é usada desde 1998.

No parecer de sexta-feira, Aras afirma que, antes da aprovação do registro feito pela IBG Eletrônica junto ao Inpi, ocorreu mudança significativa no mercado mundial de eletrônicos a ponto de tornar a marca iPhone, da Apple, conhecida em todo o planeta.

Por essa razão, o uso da marca não ficaria restrito unicamente ao “requisito da anterioridade, devendo ser analisado o contexto superveniente e as alterações fáticas relevantes”.

Nessa batalha, que já dura anos, as duas empresas chegaram a participar de um processo de conciliação intermediado pela ministra Ellen Gracie do STF, mas após 20 reuniões entre representantes da marca, o acordo não teve avanço.

Sem ter um consenso entre as empresas, o caso será julgado em plenário, pelo relator ministro Dias Toffoli, mas ainda sem data prevista.

Assim como o procurador-geral da República, Augusto Aras, nas instâncias inferiores as decisões foram favoráveis à Apple.

Entenda o caso

Em 29 de março de 2000, a brasileira Gradiente entrou com um pedido no Inpi (instituto Nacional de Propriedade Industrial) para um dispositivo chamado “G Gradiente Iphone”.

Esse aparelho seria um celular com capacidade de navegar na internet, algo que pouco depois a Apple lançou com o mesmo nome, mas mais funções.

O registro só foi aceito pelo Inpi em 2 de janeiro de 2008, o que a Gradiente diz ter sido um erro do Inpi.

O primeiro iPhone, com “i” minúsculo, da Apple, foi lançado nos Estados Unidos em 9 de janeiro de 2007, mas o primeiro modelo a ser vendido no Brasil apareceu aqui em 26 de setembro de 2008, com o pedido de registro da companhia feito após o da Gradiente.

A Apple, no início da década atual, pediu na Justiça comum que o registro da Gradiente no Inpi fosse anulado.

O resultado foi positivo para a Apple, já que foi julgado que “o Inpi deveria considerar a situação mercadológica do sinal iPhone no momento da concessão e que o sinal iphone seria meramente descritivo do produto portanto, irregistrável”.

A Gradiente defende que o que vale é a situação do mercado no momento do pedido de registro e também que o nome “iphone” não é descritivo, mas sim distintivo e passível de registro.

A empresa brasileira chegou a lançar no início dessa década o celular “Gradiente Iphone”, que não teve muito sucesso. O fato de o conceito ter sido criado no início dos anos 2000, contudo, é um dos argumentos da empresa contra a Apple.

Desde então, a disputa vem se arrastando por todas as instâncias da Justiça brasileira. Em 2018, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu em favor da Apple, alegando que a marca já é automaticamente associada à Maçã e que não pode ser exclusividade da Gradiente.

A brasileira, que está em processo de recuperação judicial por não poder arcar com suas dívidas, recorreu ao STF, a última instância, em maio do ano passado.

Deu em UOL

Ricardo Rosado de Holanda



Descrição Jornalista