Câmara Municipal 30/06/2022 18:15

Comissão de Direitos Humanos da CMN encerra atividades semestrais

O colegiado apreciou 11 projetos, dos quais 9 foram aprovados. 

A Comissão de Direitos Humanos, Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal realizou na manhã desta quinta-feira (30) a última reunião do semestre.

O colegiado apreciou 11 projetos, dos quais 9 foram aprovados.

Dentre os aprovados, o PL 104/2021 de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), que dispõe sobre afixação de cartazes informativos nos serviços públicos, informando os direitos conferidos às pessoas que sofreram algum tipo de violência sexual.

“Hoje encerramos as atividades da comissão desse semestre e zeramos a pauta da nossa comissão. Aprovamos aqui o PL 104/2021 na intenção de garantir que a informação esteja disponível para todos e todas, pois às vezes as mulheres, meninas e famílias não sabem os órgãos que devem procurar na situação pós-violência e com essa medida buscamos orientar que essas pessoas têm direito ao atendimento emergencial”, declarou a vereadora Divaneide Basílio, presidente da Comissão.

Outra matéria aprovada foi o projeto de resolução de nº 006/2011, de autoria da vereadora Júlia Arruda, que dispõe sobre a criação de vagas para pessoas com deficiência no âmbito da Câmara Municipal do Natal.

“Tive a satisfação de concluir as atividades do semestre com a aprovação desse projeto que tramita aqui na Câmara desde 2011. É uma matéria muito importante que vai democratizar e ampliar a oferta de vagas para pessoas com deficiência na casa”, afirmou a vereadora Júlia Arruda.

Também foram aprovados o PL nº 17/2021 de autoria do vereador Herberth Sena (PL), que institui o Centro de Acolhimento de animais vítimas de violência doméstica e abandono; PL 433/2021 de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT) que acrescenta dispositivos à Lei Promulgada nº 558/2018 do Município, que dispõe sobre a realização de pesquisa de quantificação, mapeamento e identificação das características socioeconômicas da População em Situação de Rua de Natal;

e o PL 157/2021 de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz com informações que ajudem a evitar e combater o assédio sexual.

MOBILIDADE URBANA

Durante a reunião, o colegiado abriu espaço para um debate sobre mobilidade urbana no entorno do estádio Arena das Dunas.

A discussão girou em torno de obras não finalizadas na região.

“Com as chuvas de 2014 os moradores do local tiveram diversos problemas, casas rachadas e embargadas. Os principais malefícios que essas obras trazem aos moradores da zona oeste atualmente é a buraqueira pela falta de continuidade da obra, que tem parado várias vezes”, explicou Jailson Soares, coordenador do movimento Natal Agora.

“Uma obra inacabada pode causar riscos à vida das pessoas. Às vezes ela pode cair no esquecimento e por isso acatamos a solicitação dos moradores e trouxemos para a reunião esse debate para ouvir a comunidade, para entender o que acontece no entorno do Arena e pensar medidas. A partir disso, vamos solicitar ao executivo uma reunião, assim como um requerimento sobre a obra, sobre os recursos e o impacto dela”, destacou a vereadora Divaneide Basílio.

Os vereadores Hermes Câmara (PTB) e Ana Paula (SD) também participaram da reunião.

Fonte e foto: Assessoria

Ricardo Rosado de Holanda



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