Câmara Municipal 25/06/2022 05:41
Audiência pública na Câmara de Natal debate plantões dos Conselhos Tutelares
Durante o encontro, representantes do segmento relataram dificuldades enfrentadas diariamente pelos profissionais empenhados na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
“Esta Frente Parlamentar está aqui para apoiar o sistema de garantias e discutir a problemática da carga horária dos conselheiros, pois eles foram surpreendidos esta semana com um decreto do Executivo instaurando os plantões sem previsão de pagamento indenizatório. Sabemos que isso não deve ser feito através de decreto e sim por meio do regimento interno da categoria. Então, vamos trabalhar para encontrar a melhor forma para ocorrer estes plantões. Lamentamos a ausência da Prefeitura no debate de hoje, pois não enviou representantes. Apesar disso, acredito na construção de soluções a partir dessa audiência”, afirmou a vereadora Camila Araújo.
Pelo Ministério Público (MPRN), o promotor de Justiça da Infância e da Juventude Marcus Aurélio esclareceu que os plantões são uma necessidade e obrigação legal.
Logo depois, Tony Barros, Conselheiro Tutelar (zona Oeste), destacou que já são oito anos sem reajuste para os profissionais do setor.
Fonte e foto: Assessoria
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