O governo vai cortar cerca de R$ 14 bilhões no Orçamento a fim de abrir espaço para o reajuste salarial dos servidores públicos e acomodar o aumento de despesas obrigatórias.

A informação foi confirmada à CNN por integrantes do alto escalão da Esplanada dos Ministérios. O bloqueio será acima dos R$ 8,2 bilhões previstos no boletim de acompanhamento de receitas e despesas, divulgado na semana passada pelo Ministério da Economia.

De acordo com informações passadas à CNN, os ministérios receberam comunicações da pasta comandada por Paulo Guedes e terão até semana que vem para dar uma resposta.

O Palácio do Planalto quer saber, em resumo, se os cortes propostos para bancar o reajuste de servidores e outras despesas são viáveis. Segundo a CNN apurou, os ministérios terão que dizer se conseguirão ‘sobreviver’ até o fim do ano com esses cortes.

A partir dessas informações, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tomará a decisão sobre o reajuste. Aliados de Bolsonaro disseram à CNN, em caráter reservado, que se as pastas que estão na lista de bloqueio de recursos derem ok, o aumento ao funcionalismo sai. Do contrário, pode ser que o reajuste não seja tirado do papel.

O valor total do bloqueio inclui o aumento de gastos obrigatórios, como o plano safra e pagamento de precatórios e os recursos necessários para conceder um reajuste de 5% a todos os servidores, o que deve exigir espaço no Orçamento de R$ 6,3 bilhões.

Hoje, de acordo com auxiliares de Bolsonaro, o governo já não vê mais espaço para dar um reajuste diferenciado a algumas categorias da segurança pública, como os funcionários do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Na avaliação de um integrante da Esplanada dos Ministérios, só há duas possibilidades na mesa: aumento linear de 5% ou nenhum reajuste.

Uma ala do Governo, porém, ainda insiste para que o presidente dê um aumento diferenciado às carreiras da segurança. Em reuniões na quarta e quinta-feira interlocutores do Planalto levaram essas informações aos policiais, de que parte da reestruturação da carreira ainda estaria na pauta.

A equipe econômica, contudo, tem alertado ao Planalto que essa movimentação não fecharia as contas.

A decisão do bloqueio foi tomada pela Junta de Execução Orçamentária, colegiado responsável pela condução da política fiscal do governo federal, com base no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 2º bimestre de 2022, de acordo com o comunicado ao qual a CNN teve acesso.

O Ministério da Economia afirmou que não irá comentar o caso. Sobre a publicação do decreto, o mais provável é que saia na segunda-feira (30).

MEC

Uma das pastas afetadas pelo bloqueio foi o Ministério da Educação, no valor de R$ 3,23 bilhões. Documento com o comunicado do bloqueio orçamentário enviado nesta sexta-feira (27) a instituições vinculadas ao MEC, ao qual a CNN teve acesso, indica que a medida foi tomada com o objetivo de cumprir o teto de gastos.

A regra fiscal limita o crescimento das despesas do governo por 20 anos aos mesmos valores gastos no ano anterior, corrigidos pela inflação.

O bloqueio deve atingir universidades federais, institutos federais, hospitais universitários, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), por exemplo.

O bloqueio dos R$ 3,23 bilhões será de forma linear para o ministério e todas as suas unidades orçamentárias e atingirá despesas discricionárias.

O bloqueio foi linear de 14,5%, ou seja, na mesma proporção para todas as unidades orçamentárias “considerando o prazo exíguo” para sua aplicação, segundo o MEC.

Os gastos discricionários se referem às despesas sobre as quais o governo federal tem algum grau de decisão e possibilidade de redistribuição. Esses valores costumam cobrir custeio e investimentos, além de gastos com assistência estudantil, e não englobam o pagamento fixo de salários, por exemplo.

“Para o Ministério da Educação – MEC, foi informada em 26/05/2022, a necessidade de bloqueio no montante de R$ 3,23 bilhões, que corresponde a 14,5% da dotação atual de RP 2 do órgão e de suas unidades vinculadas (R$ 22,22 bilhões – base Siafi 25/05/2022), a ser operacionalizado pela pasta até 27/05/2022”, diz trecho do documento.

Procurada pela CNN, a pasta informou que as unidades orçamentárias poderão solicitar a alteração das programações bloqueadas posteriormente.

“O MEC promove interlocução junto à equipe econômica do governo e a demais agentes governamentais para que, assim que houver melhora no cenário econômico, os desbloqueios sejam realizados”, afirmou a pasta.