Câmara Municipal 16/05/2022 18:06
Comissão de Justiça aprova LDO e regulamentação de ZPAs
Na mesma ocasião foram aprovados os Projetos de Lei Complementar que tratam da regulamentação da ZPA 8 (estuário do rio Potengi, entre as zonas Norte e Oeste), ZPA 9 (Ecossistema de Lagoas e Dunas ao longo do Rio Doce) e a ZPA 10 (Farol de Mãe Luiza e entorno).
“Aprovamos a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e vamos seguir com outros trâmites para a matéria, que já é de conhecimento de todos na Casa, seguir nas outras comissões até chegar em plenário dentro do cronograma já estabelecido, da mesma forma que as ZPA’s”, declarou a presidente da comissão, vereadora Nina Souza (PDT).
Sobre as ZPA’s, os relatores apresentaram pareceres favoráveis que foram seguidos pelos demais parlamentares da comissão presentes.
“Esperamos uma discussão técnica na Comissão de Planejamento Urbano para que, até o mês de agosto, possamos concluir essa votação e dar segurança jurídica a quem mora ou tem terrenos nessas áreas”, destacou o relator da ZPA 9, vereador Aldo Clemente (PSDB).
Os vereadores seguirão as votações da regulamentação das ZPA’s e da LDO obedecendo o seguinte calendário compactuado com as bancada:
Calendário ZPAs
16 de maio: Votação dos Pareceres – Comissão de Justiça
25 de maio: Audiência Pública das ZPAs 8 e 10 – Comissão de Finanças
01 de junho: Votação Parecer – Comissão de Finanças
07 de junho: AUDIÊNCIA PÚBLICA ZPA 09 – Comissão de Planejamento Urbano
14 junho: Votação Parecer – Comissão de Planejamento Urbano
01 a 17 de junho: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
20 de junho: Parecer das Emendas – Reunião Conjunta das Comissões
09 a 11 de agosto: Votação em Plenário – Emendas; 1ª e 2ª Discussão
Calendário LDO 2023
16 de maio: Votação parecer – Comissão de Justiça
18 de maio Votação parecer – Comissão de Finanças
25 de maio: Votação em Plenário – Primeira Discussão
18 de maio a 03 de junho: Apresentação das Emendas – presencialmente no Depto. Legislativo
08 de junho: Votação parecer Emendas – Comissão de Finanças
14 de junho: Votação – Emendas
15 de junho: Votação – Emendas
21 de junho: Votação – Emendas e Segunda Discussão
Fonte e foto: Assessoria
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