O Seminário “Condutas Vedadas a Agentes Públicos no Ano Eleitoral”, idealizado pelo Gabinete Civil e pela Escola de Governo terá início a partir da próxima segunda-feira (2), indo até o dia 4 de maio, das 14h às 18h.

Serão oferecidas duas modalidades de acesso ao Seminário: presencial, no miniauditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado ou então remota.

O seminário foi disponibilizado para servidores e servidoras públicas em âmbito municipal, estadual e federal.

“Essa formação é imprescindível nesse momento, uma vez que algumas atividades públicas são vedadas em períodos de eleições e, para que não fiquem dúvidas e nem ocorram eventuais erros, o Governo está promovendo esses três dias de curso”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Foram ofertadas 100 vagas para participação presencial e mais 200 para o meio virtual.

Durante os dias do evento, serão apresentados seis painéis, com as seguintes temáticas: Implicações Políticas e Democráticas da publicidade em pleito eleitoral; Integridade Eleitoral como manutenção da Democracia e cidadania; Implicações da Lei Geral de Proteção de Dados no processo eleitoral; Eleições e financiamento público; Poder Político e Econômico: como as condutas vedadas manifestam instrumento hábil para proteção da paridade com os candidatos e Democracia e Pluralidade: concepções sobre a importância da diversidade na consolidação de sociedades democráticas.

As inscrições já estão encerradas e os inscritos vão receber um link de acesso à plataforma.

Seminário “Condutas Vedadas a Agentes Públicos no Ano Eleitoral”

PROGRAMAÇÃO

Segunda-feira 02 de maio

14h30 – 16h

Painel 01: Implicações políticas e democráticas da publicidade em pleito eleitoral.

Palestrantes:

Carlos Wagner Dias – Juiz Federal;

André Castro – Advogado Eleitoralista

Mediadora – Marina Siqueira – Advogada

16h30 – 18h

Painel 02: Integridade Eleitoral como manifestação de Democracia e cidadania: implicações do processo eleitoral na manifestação democrática

Palestrantes:

Iara Maria Pinheiro- Promotora de Justiça

Luciana Daltro – Advogada e assessora especial de governo

Mediadora – Maria Antônia Sales (coordenadora do gabinete civil)

Terça-feira 03 de maio

14h30 – 16h

Painel 01: Implicação da Lei Geral de Proteção de Dados no processo eleitoral: perspectivas democráticas e partidárias.

Palestrantes:

Mariana Siqueira – prof. Dra em Direito da UFRN

Karoline Marinho – prof. Dra da UFRN

Mediadora – Marina Siqueira

16h – 18h30

Painel 02: Eleições e financiamento público: perspectivas acerca do caixa eleitoral.

Palestrantes:

Altair Rocha – advogado

Meire Carvalho – Contadora

Mediador – Carlos Cerqueira – Controlador Geral do Estado

Quarta-feira 04 de maio

14h30 – 16h

Painel 01: Poder Político e Econômico: Como as condutas vedadas manifestam instrumento hábil para proteção da paridade entre candidatos.

Palestrantes:

Fernando Rocha – Procurador da República

Rodrigo Telles – Procurador da República

Mediadora – Carol Monte

16h30 – 18h

Painel 02: Democracia e Pluralidade: Concepções sobre a importância da diversidade na consolidação de sociedades democráticas.

Palestrantes:

Daniela Lustosa – Juíza do Trabalho

Carol Monte – Procuradora do Estado

Mediadora – Aline Juliete

Fonte: Assessoria