Câmara Federal 16/02/2022 10:32

Câmara aprova PEC que eleva para 70 anos idade limite para nomeação a tribunais superiores

Atualmente, a idade máxima para ingresso é de 65 anos; texto vale para indicações a STF, TCU e STJ, entre outros. PEC será enviada para análise do Senado.

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para ingresso em tribunais superiores.

O texto segue para análise do Senado.

A votação foi rápida e durou cerca de 30 minutos. A proposta contou com amplo apoio do plenário – no segundo turno, foram 416 votos favoráveis e apenas 14 contrários.

Na semana passada, o texto já havia sido aprovado em votação simbólica por uma comissão especial. Os projetos são submetidos a votação simbólica quando há ampla maioria a favor da matéria.

A proposta é uma “operação casada” entre deputados da base e o Palácio do Planalto e abre caminho para beneficiar a indicação de aliados em cargos estratégicos na Justiça.

A PEC altera sete artigos da Constituição que, antes, limitavam a 65 anos a idade para nomeação aos tribunais superiores. Com a nova redação, passa a ser 70 anos a idade limite para a escolha de ministros:

Ricardo Rosado de Holanda



Descrição Jornalista