Brasil 08/11/2021 18:46

Mudança histórica: as praias brasileiras, até então sob gestão federal, vão passar para os municípios

O projeto Brasil, essa é nossa praia, parceria entre o Departamento de Turismo (Detur) da UFRN e o Ministério do Turismo (MTur), recebe, até o próximo dia 16 de novembro, inscrições de municípios banhados por águas federais, tanto costeiras quanto lacustres, fluviais ou estuarinas, que estejam inseridos no Mapa do Ministério pertencentes às categorias A, B ou C.

O projeto Brasil, essa é nossa praia, parceria entre o Departamento de Turismo (Detur) da UFRN e o Ministério do Turismo (MTur), recebe, até o próximo dia 16 de novembro, inscrições de municípios banhados por águas federais, tanto costeiras quanto lacustres, fluviais ou estuarinas, que estejam inseridos no Mapa do Ministério pertencentes às categorias A, B ou C.

Todas as normas da seleção foram publicadas na Chamada de Manifestação de Interesse 01/2021 publicada no site www.brasilnossapraia.ufrn.br.

A ação deve selecionar 9 municípios brasileiros e tem como objetivo geral orientar destinos turísticos quanto à implementação de ações de gestão responsável, incentivando a adoção de boas práticas em sustentabilidade por gestores públicos, comunidade local e turistas.

Entre as ações específicas, o projeto deve prestar assessoria técnica na revisão e elaboração de Planos de Gestão Integrada da Orla (PGIs) nos destinos turísticos selecionados, criando condições para que mais destinos turísticos de praia façam a adesão à política nacional do Projeto Orla.

Para Leilianne Barreto, coordenadora do projeto e professora do Departamento de Turismo (Detur) da UFRN, a ação deve contribuir em um avanço para que as orlas passem a ser geridas pelos municípios.

“Muitos deles têm dificuldades para aderir ao Projeto Orla por falta de uma equipe especializada, e nós, enquanto Universidade e com uma equipe qualificada, vamos dar apoio a esses municípios para que possam conquistar essa adesão, incentivando a adoção de boas práticas em sustentabilidade por gestores públicos, comunidade local e turistas”, destaca.

Os municípios poderão manifestar interesse em participar do projeto através do envio dos seguintes documentos para o e-mail brasilnossapraia@gmail.com: Ficha de Inscrição do Município (vide anexo A); Termo de Compromisso assinado pelo prefeito do município (vide anexo B); documentos comprobatórios, caso sejam adequados à realidade do município, conforme listagem a seguir: cópia do TAGP assinado ou comprovante de submissão do TAGP, se for o caso; cópia do PGI e relatório sobre ações implementadas, se for o caso; decreto de criação de Unidade de Conservação, se for o caso; certificação Bandeira Azul 2021/2022, se for o caso; comprovante de outra certificação nacional ou internacional de orla, se for o caso. Todas as normas da chamada e os formulários de inscrição estão disponíveis neste link.

Segundo Rafaela Lehmann, coordenadora-geral de Turismo Responsável no Ministério do Turismo, é preciso considerar que “o turismo é uma força econômica transformadora, podendo ser um vetor para o desenvolvimento sustentável. Assim, o projeto busca promover e estimular a adoção de práticas sustentáveis para auxiliar a estruturação de produtos e destinos cada vez mais qualificados e alinhados com os princípios do desenvolvimento sustentável e do turismo responsável, agregando mais valor e competitividade para o turismo brasileiro”.

O projeto acontece de dezembro de 2021 a dezembro de 2022 com atividades como: oficina virtual de capacitação sobre a metodologia do Projeto Orla para os gestores dos municípios; contratação de facilitador do Projeto Orla para elaboração do Plano de Gestão Integrada (PGI) nos municípios; acompanhamento das oficinas do Projeto Orla, do processo de elaboração do PGI e da institucionalização do Comitê Gestor da Orla no município; curso em formato EAD sobre a gestão sustentável do turismo, voltado para gestores públicos e privados; encontro nacional de gestores dos municípios selecionados para troca de experiências, discussão e compartilhamento de boas práticas entre os municípios.

Os resultados e toda documentação do projeto estão disponíveis no site www.brasilnossapraia.ufrn.br. Dúvidas ou informações podem ser consultadas através do e-mail brasilnossapraia@gmail.com.

Municipalização

As praias são constitucionalmente bens da União e, a partir de 2017, a gestão patrimonial da praias pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, que passou a transferir para os municípios marítimos.

O Projeto Orla existe desde 1996, porém o importante passo se deu com o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), em 2017, que estabeleceu como obrigação um prazo para a elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla.

Ao todo, 295 municípios têm orlas e praias marítimas, 134 solicitaram a transferência e somente 73 formalizaram a Transferência de Gestão de Praias junto à SPU.

Para facilitar os processos, o Governo Federal firmou parcerias com Instituições Federais de Ensino (IFEs), através de Termos de Execução Descentralizada (TEDs) para construção de produtos específicos para auxiliar os gestores.

Com a UFRN, foi firmado o TED nº 01/2019, com o Ministério do Turismo, que vai prestar assessoria técnica na elaboração de Planos de Gestão Integrada da Orla – PGIs municipais e realizar ações de sensibilização quanto a aplicação de práticas sustentáveis junto a gestores, turistas e trade.

Antes, a SPU firmou parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), através do TED nº 01/2018, que visa a elaborar subsídios para avaliação de Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) – documento importante transferência da gestão das orlas para os municípios -, apontando Diretrizes e estratégia para elaboração, avaliação e acompanhamento da execução dos PGIs elaborados.

Já em 2020, a SPU firmou parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio do TED nº 11/2020 SPU-UFPA, também para elaboração de subsídios técnicos e metodológicos, com foco na estruturação do Projeto Orla em ambientes fluviais, estuarinos, lacustres e marítimos.

O projeto prevê a elaboração de um curso a distância para formação de facilitadores para o Projeto Orla e os módulos já estão disponíveis.

Outras informações sobre o Projeto Orla e municipalização dos municípios podem ser consultadas no site do Ministério da Economia.

Deu no Portal da UFRN

Ricardo Rosado de Holanda



Descrição Jornalista