O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), anuncia, nesta sexta-feira (22), a liberação de recursos e novos investimentos de cerca de R$ 280 milhões, que deverão ser aplicados em empreendimentos nos próximos anos, para garantir a segurança hídrica, saneamento, desenvolvimento regional e social do Rio Grande do Norte.

As ações integram a programação da Jornada das Águas

[https://www.gov.br/mdr/jornada-das-aguas] – evento que teve início na segunda-feira (18), partindo da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.

O principal anúncio, que envolve o maior volume de recursos, é para a obra da Adutora do Agreste Potiguar, em São Paulo de Potengi, que tem previsão de cerca de R$ 260,5 milhões em investimentos federais.

Durante a agenda, será dado um passo importante para tornar possível a obra: o lançamento do edital de licitação para o projeto básico. O MDR já investiu R$ 7,6 milhões na elaboração dos estudos preliminares e ambientais.

A ação está sendo executada por meio de uma parceria entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao MDR, e a Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern).

“Não existe desenvolvimento econômico sem água. Ela é o principal insumo estratégico do Brasil. Está nos alimentos que exportamos, na energia, na indústria, na saúde… Sem ela não há vida. É por isso que o governo do presidente Jair Bolsonaro vem atuando para garantir que a água chegue às pessoas, mas também para que ela seja preservada e continue disponível para as próximas gerações”, explica o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A previsão é que a Adutora do Agreste Potiguar seja dividida em três etapas, com 142,9 quilômetros de tubulações, 330 quilômetros de canais adutores, estações de bombeamento e tratamento e pontos de captação de água.

Toda essa estrutura atenderá, diretamente, 13 cidades do estado, sendo 10 na região do Agreste – Boa Saúde, Lagoa D’Anta, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passa e Fica, Santa Cruz, Santo Antônio, São José do Campestre, Serra de São Bento e Serrinha – e três no Litoral Sul – Canguaretama, Montanhas e Pedro Velho.

Outros 25 municípios também serão beneficiados com maior oferta hídrica por conta da redistribuição da água dos Sistemas Adutores Monsenhor Expedito e Espírito Santo.

*Novas barragens e instalação de cisternas*

Sessenta famílias de São Tomé – cerca de 250 pessoas – serão beneficiadas com a instalação de cisternas no município. Serão investidos R$ 3,75 milhões na implantação das estruturas pela Codevasf.

A ação é parte da iniciativa do MDR para reduzir e erradicar a dependência do abastecimento por meio de carros-pipa. Só no Rio Grande do Norte, serão investidos, no total, R$ 16,7 milhões na instalação de 737 cisternas e 275 poços.

O ministro Rogério Marinho também vai anunciar editais para a elaboração de estudos de viabilidade, ambiental e elaboração dos projetos básico e executivo para a construção de mais duas barragens no estado – ambas as obras serão tocadas pela Codevasf.

Para a Barragem São Vicente, em Fernando Pedroza, serão destinados R$ 4 milhões, nesta primeira fase. A previsão é que a infraestrutura beneficie 3 mil pessoas. Já a Barragem Sombras Grandes, na cidade de São José do Campestre, contará, inicialmente, com R$ 3,5 milhões. Cerca de 13 mil pessoas serão contempladas com a obra.

*Barragem de Oiticica e Passagem das Traíras*

Em Jucurutu, onde está em construção a Barragem de Oiticica, o ministro Rogério Marinho anuncia o repasse de mais R$ 10 milhões para a continuidade da obra. A infraestrutura vai receber as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e tem, até o momento 91,37% de execução.

A execução é de responsabilidade do governo do estado, com apoio financeiro da União, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). O investimento total é de 657,2 milhões, sendo R$ 638,2 milhões do Governo Federal. Desde 2019, já foram pagos R$ 291,6 milhões para o empreendimento – cerca de 45,7% do valor total.

“O Governo Federal tem assegurado todos os recursos necessários e, agora, dependemos da execução das obras para que, finalmente, a Barragem Oiticica seja finalizada. São 70 anos de espera por essa estrutura, que vai garantir segurança hídrica para milhares de potiguares. É prioridade do governo do presidente Jair Bolsonaro dar condições para que a população do Semiárido possa ter dignidade e melhor qualidade de vida”, destaca o ministro.

Quando concluída, a barragem vai atender 330 mil pessoas de oito cidades potiguares, além de contribuir com o controle das cheias na região, permitir uma ampliação de até 10 mil hectares da área irrigada da Bacia Piranhas-Açu e gerar energia suficiente para atender uma cidade de 140 mil habitantes.

Já no Jardim do Seridó, o ministro Rogério Marinho também visita a Barragem Passagem das Traíras, que passa por obras de modernização e recuperação. Essa é uma das mais importantes estruturas hídricas do Rio Grande do Norte e tem capacidade para armazenar até 50 milhões de metros cúbicos de água para atender 72 mil pessoas em Jardim do Seridó, São José do Seridó e Caicó. O investimento nas intervenções é de R$ 12 milhões, por meio do DNOCS.

*Revitalização da Lagoa do Bonfim*

Outro foco das ações da Jornada das Águas é na sustentabilidade ambiental, o que envolve a recuperação e revitalização de bacias hidrográficas e de cursos d’água. É com essa premissa que será anunciado o edital de licitação do projeto de revitalização da Lagoa do Bonfim, considerada um cartão postal na cidade de Nísia Floresta.

Por meio da Codevasf, serão R$ 2 milhões em recursos da União para a elaboração dos estudos e projetos necessários para as ações de revitalização e a implantação de estruturas para eliminar o foco poluidor da Lagoa, que, atualmente, recebe esgoto in natura. O curso d’água abastece o Sistema Adutor Agreste Trairi Potengi, que atende mais de 220 mil pessoas. A revitalização da área tornará possível também a realização de atividades náuticas e turísticas.

*Saneamento*

Em Caicó, está na programação da Jornada das Águas a assinatura de edital de chamamento público para elaboração de projetos para o encerramento do lixão do município e a modelagem da prestação regionalizada ou concessão dos serviços de coleta, tratamento, recuperação e valorização dos resíduos sólidos de 25 cidades potiguares. Isso será possibilitado por meio de uma parceria entre o MDR, o Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó e a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

O Marco Legal do Saneamento Básico (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.026-de-15-de-julho-de-2020-267035421), que completou um ano em julho passado, definiu novas diretrizes para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos.

*Desenvolvimento regional*

A agenda da Jornada das Águas inclui, ainda, ações voltadas a estimular o desenvolvimento das mais diversas regiões dos estados por onde passa. Em Caicó, o MDR vai lançar o primeiro polo da Rota da Moda, uma nova modalidade de ação no âmbito do Programa Rotas de Integração Nacional. O ministro Rogério Marinho participa do workshop para a estruturação da unidade, além de conferir outros produtos locais.

Fonte: Assessoria