Empresas 06/06/2021 07:45

A proteção de dados veio para ficar, afirma Robson Braga de Andrade

LGPD permite novos avanços. Empresas precisam se adaptar. CNI apoia pequenos empresários

LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) estabeleceu uma nova realidade, a que todas as empresas brasileiras devem se submeter para o armazenamento e para a utilização das informações dos clientes.

Numa época em que a economia e a vida das pessoas estão cada vez mais governadas pela velocidade do mundo digital, essa legislação é fundamental para disciplinar o uso dos dados com respeito à privacidade dos indivíduos, trazer transparência e segurança jurídica, e diminuir a possibilidade de conflitos.

O tratamento das informações está na base do desenvolvimento da Indústria 4.0, nome dado à 4ª revolução industrial, que tem como alicerce a digitalização de processos e da produção.

O acúmulo de dados é vital para a tomada de decisão das empresas, pois permite que todas as etapas produtivas sejam conectadas, aumentando a eficiência desde a concepção dos produtos até a venda ao consumidor.

Conhecer bem os clientes potenciais sempre foi um dos segredos do sucesso nos negócios, o que é ainda mais verdade no ambiente atual.

Com a utilização apropriada dos dados, as empresas podem elevar a produtividade, diminuir os custos de produção e aperfeiçoar a segurança.

O imenso volume e a incalculável velocidade com que as informações são geradas em tempo real exigem um novo modelo de gestão.

As estruturas existentes para o processamento de dados, muitas concebidas para lidar com as necessidades típicas de um mundo analógico, precisam se adaptar à novidade, o que demanda investimentos e uma mudança de cultura.

Pela importância do tema, que tem forte impacto no cotidiano das empresas, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) participou ativamente do processo de elaboração da LGPD.

Dado o peso do setor industrial na economia brasileira, apresentamos candidato a uma das vagas de representante empresarial no CNPD (Conselho Nacional de Proteção de Dados): o advogado Cassio Borges, diretor jurídico adjunto da CNI.

O Conselho, que terá os membros escolhidos pelo presidente da República, será extremamente importante para o bom funcionamento da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

A participação industrial nesse fórum consultivo se justifica pelo fato de, sozinho, o setor responder por 21,6% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, por 20,2% do emprego formal do país (o equivalente a 9,4 milhões de trabalhadores), por 70,8% das exportações de bens e serviços, por 67,4% da pesquisa no setor privado e por 34,2% dos tributos federais (exceto receitas previdenciárias, que equivalem a 28,7%).

É importante lembrar que, por causa do efeito multiplicador em sua longa cadeia de fornecedores de bens e serviços, a cada R$ 1 produzido na indústria, são gerados R$ 2,40 na economia brasileira.

De agora em diante, as empresas precisarão investir na adaptação de suas rotinas no que diz respeito à proteção das informações.

Deverão, ainda, indicar um encarregado pelo tratamento dos dados e disponibilizar canais de comunicação para que os consumidores possam requerer, por exemplo, o acesso, a correção, a portabilidade ou a eliminação dos seus dados da base da empresa.

Além disso, eles terão direito a saber sobre o eventual compartilhamento dos arquivos com terceiros ou mesmo revogar o consentimento ao tratamento de dados.

Toda essa adaptação necessária será especialmente mais difícil no caso de micro e pequenas empresas, que, muitas vezes, não dispõem dos meios apropriados para armazenar as informações de modo adequado.

Por isso, a própria lei determina que a ANPD edite normas diferenciadas para empreendimentos de menor porte, em respeito ao tratamento simplificado que a Constituição Federal estabelece para esse segmento da economia.

A CNI, como outras entidades empresariais, está auxiliando os empresários a se adequarem ao novo ambiente. Nesse esforço, entre outras iniciativas, editamos um extenso manual explicando detalhadamente as exigências da nova lei.

O guia LGPD: o que a sua empresa precisa saber pode ser baixado facilmente por qualquer interessado, de modo gratuito, no Portal da Indústria.

A nova realidade digital mudou as nossas vidas para melhor e, felizmente, veio para ficar.

Deu em Poder360

Ricardo Rosado de Holanda



Descrição Jornalista