Uncategorized 02/05/2021 08:38

Ação da PGR pode “revolucionar” situação da maioria das assembleias do país

Presidentes da maioria das assembleias e câmaras municipais podem ser destituídos, caso o STF mantenha entendimento adotado na Câmara e Senado

Os presidentes e demais integrantes de mesas diretoras reeleitos, na maioria das assembleias legislativas e das câmaras municipais, podem ser destituídos, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha coerência com o entendimento estabelecido em relação à Câmara e ao Senado, de que a Constituição proíbe a recondução na mesma legislatura.

Ação do procurador-geral da República, Augusto Aras, pede a imediata destituição de todos eles por ferirem preceito constitucional.

A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A ação está sob exame do ministro Gilmar Mendes, voto vencido na tentativa de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia de disputarem reeleição.

A expectativa da PGR é que Gilmar siga o entendimento do plenário do STF de vedar reeleição de mesas diretoras também nas assembleias.

Na hipótese de Gilmar Mendes votar como no começo do ano, favorável à reeleição, é provável que o plenário reforme essa decisão.

“A regra proibitiva (art. 57 da Constituição) há de incidir perante os poderes legislativos estaduais, distrital e municipais”, defende Aras.

Deu em Diário do Poder

Ricardo Rosado de Holanda



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