Judiciário 06/04/2021 11:48

STF vai decidir se governadores e prefeitos podem vetar abertura de igrejas na pandemia

Gilmar Mendes e Kássio Nunes tomaram decisões distintas nos últimos três dias. Um vetou o funcionamento de templos religiosos de São Paulo, outro permitiu abertura em Belo Horizonte

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira dois pedidos que tinham como objetivo suspender um decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que proibiu a realização de cerimônias em igrejas no Estado como uma medida para diminuir a transmissão do coronavírus.

No sábado, outro ministro do STF, Kássio Nunes Marques, havia derrubado um decreto semelhante assinado pelo prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), e permitiu que os templos religiosos funcionassem. No domingo de Páscoa, as igrejas da capital de Minas Gerais abriram.

Após a divergência de entendimentos, na próxima quarta-feira os 11 ministros do Supremo analisarão as ações que tratam do tema e deverão criar uma regra unificada.

Toda essa discussão ocorre durante o auge da pandemia de covid-19 no Brasil, quando a média de mortes por dia se aproxima dos 3.000 casos e o número de óbitos já ultrapassa 330.000.

Em uma de suas decisões desta segunda-feira, Mendes fez críticas veladas a Nunes Marques, recém indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que no combate à doença tem atuado na contramão do que prevê a ciência.

“A questão que se coloca é se o conteúdo normativo desses preceitos fundamentais restaria violado pelas restrições à realização de cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo em razão da pandemia da covid-19 determinadas pelo decreto. Quer me parecer que apenas uma postura negacionista autorizaria resposta em sentido afirmativo. Uma ideologia que nega a pandemia que ora assola o país, e que nega um conjunto de precedentes lavrados por este Tribunal durante a crise sanitária que se coloca”, disse Mendes.

Se analisados os argumentos usados por Gilmar Mendes em suas decisões proferidas nesta segunda-feira, a tendência é que governos municipais e estaduais sejam autorizados a emitir decretos que limitem o funcionamento dos templos religiosos durante a pandemia de covid-19.

Nas duas liminares negadas, Mendes citou outras decisões assinadas pelos ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

No fim de semana, o decano do Tribunal, Marco Aurélio Mello, já havia criticado a decisão de Nunes Marques. Se seguirem essa lógica, nesta conta, já haveria ao menos cinco votos contrários a abertura das igrejas. Restaria apenas mais um para se formar uma maioria.

Os outros cinco ministros da Corte (Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli) não se manifestaram sobre o tema.

Mas, desde que o STF foi instado a se manifestar sobre casos envolvendo a pandemia, ele tem dado autonomia a prefeitos e governadores para definirem as regras locais no combate ao vírus.

O caso mais emblemático envolvendo este tema ocorreu em abril do ano passado, quando o PDT ingressou com uma ação contra uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que tinha como objetivo concentrar nas mãos do Governo Federal o poder de editar uma norma geral sobre o combate à pandemia.

A intenção de Bolsonaro era impedir a realização de lockdowns, sob o argumento de que a economia não podia parar.

Naquela ocasião, por unanimidade, o Supremo deixou claro que além da União, os governos estaduais e municipais têm o poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de trânsito em rodovias em razão da pandemia.

Desde então, Bolsonaro insiste de que o Supremo o impede de agir e tentou mais uma vez, no mês passado, derrubar decretos estaduais de restrição de circulação.

Foi derrotado no Judiciário novamente. Ainda assim, ele mantém a narrativa política e de enfrentamento contra governadores.

A única mudança neste cenário é justamente a presença de Nunes Marques no Tribunal. Quando da decisão do ano passado, ele ainda não era ministro. Foi indicado por Bolsonaro após a aposentadoria de Celso de Mello, em outubro passado. A decisão do novo magistrado sobre as igrejas de Belo Horizonte acabou celebrada pela militância bolsonarista nas redes sociais no fim de semana.

“Reconheço que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa”, disse Nunes Marques, ao decidir favoravelmente a um pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos e liberar as missas e os cultos em Belo Horizonte.

Deu em El País

Ricardo Rosado de Holanda



Descrição Jornalista