Mandato Parlamentar 06/04/2021 09:43

João Maia apresenta PL que disciplina recolhimento de animais pela PRF em rodovias

A presença de animais soltos ou conduzidos em desacordo com as normas legais nas rodovias federais é um grave fator de risco para a segurança do trânsito no Brasil.

A presença de animais soltos ou conduzidos em desacordo com as normas legais nas rodovias federais é um grave fator de risco para a segurança do trânsito no Brasil.

Anualmente, muitos acidentes são provocados por animais soltos nas pistas, deixando grande quantidade de feridos e mortos.

Foi a partir dessa justificativa, reforçada por dados da Polícia Rodoviária Federal, que o deputado federal João Maia (PL/RN) apresentou, nesta segunda-feira (05) o Projeto de Lei 1211/2021, que visa aumentar a segurança de nossas rodovias, alterando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A partir da aprovação do PL 1221/2021, os donos de animais soltos em vias ou conduzidos fora das condições estabelecidas no CTB estarão sujeitos à responsabilização administrativa, com a apreensão do animal e fixação de multas que variam de leve a gravíssima, dependendo do porte do animal. Para retirar o animal apreendido, o proprietário terá que realizar o pagamento prévio das multas e das taxas de recolhimento e manutenção do animal.

Além disso, há previsão de leilão dos animais não reclamados no prazo de 15 dias, resolvendo definitivamente o problema da guarda dos animais por tempo indeterminado.

Fonte e foto: Assessoria

Ricardo Rosado de Holanda



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