Lava Jato 09/03/2021 10:14

Provas produzidas pela Lava Jato em Curitiba e que envolvam Lula podem ser aproveitadas pelo novo juiz do caso

Além do pedido de reconhecimento de incompetência, a defesa de Lula também havia entrado com um outro recurso argumentando que o ex-juiz Sergio Moro é suspeito para julgar o caso por não ter uma postura imparcial.

Além do pedido de reconhecimento de incompetência, a defesa de Lula também havia entrado com um outro recurso argumentando que o ex-juiz Sergio Moro é suspeito para julgar o caso por não ter uma postura imparcial.

O recurso sobre a competência é diferente do recurso sobre imparcialidade de Moro — este ainda não foi julgado.

Na prática, a decisão de Fachin sobre a competência torna o julgamento sobre a suposta parcialidade de Moro desnecessário, explicam os juristas.

“Para o Moro, é uma ótima notícia, porque (essa decisão de Fachin) evita o julgamento sobre a parcialidade do Moro. Não vai chegar o momento em que o STF vai ter que decidir se Moro é parcial ou não”, explica Tangerino.

Isso porque, se a Vara de Curitiba, onde Moro atuou até 2018, não tem competência para o julgamento, as decisões já estão anuladas, e, em tese, uma suposta parcialidade de Moro não seria relevante.

No entanto, segundo a Folha de S. Paulo, ministros da 2ª Turma pretendem manter a análise da suposta parcialidade do ex-juiz nos processos envolvendo Lula mesmo após a decisão de Fachin.

Mas há uma segunda consequência da decisão de Fachin de declarar a incompetência da Vara de Curitiba. Caso Moro fosse considerado parcial, todos os atos processuais do julgamento seriam considerados nulos e não poderiam ser reaproveitados em um outro julgamento.

Mas, com a declaração de incompetência da Justiça de Curitiba, as provas já produzidas no processo poderiam ser usadas pelo novo juiz competente para julgar o caso.

“Se é caso de incompetência, o juiz competente pode aproveitar os atos processuais de que não tem a competência, ou seja, as provas produzidas podem ser reaproveitadas”, explica Badaró.

“A decisão de Fachin”, diz o criminalista, “pode ser uma estratégia para salvar as provas e para tentar salvar a própria Lava Jato, uma vez que pode-se dizer que há uma perda de interesse em julgar a parcialidade de Moro.”

Deu na BBC

Ricardo Rosado de Holanda



Descrição Jornalista