A Pfizer e a Johnson & Johnson informaram nesta 2ª feira (22.fev.2021) que as farmacêuticas não aceitam as exigências feitas pelo governo federal para vender suas vacinas contra covid-19 ao Brasil.
A informação foi transmitida por executivos das empresas em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Também participaram do encontro representantes da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) e da Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos).
O principal entrave nas negociações para disponibilização da vacina da Pfizer, que já é aplicada em 69 países, é a cláusula que repassa ao governo brasileiro a responsabilidade por eventuais disputas na Justiça por causa de efeitos adversos provocados pelo imunizante, desde que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tenha concedido o registro ou autorizado seu uso emergencial e temporário.
Essa cláusula do contrato também determina que qualquer atrito com o governo seja resolvido na Câmara Arbitral de Nova York, e exige que o governo renuncie à soberania de seus ativos no exterior como garantia de pagamento. Também pede que o governo constitua um fundo garantidor com valores depositados numa conta no exterior.
De acordo com Randolfe, o presidente da Pfizer para a América Latina relatou que, em toda a região, apenas Brasil, Venezuela e Argentina não concordaram com os termos da farmacêutica para a aquisição das vacinas.
“É um empecilho burocrático. Se ele já tivesse sido superado, nós já teríamos vacina da Pfizer disponível desde dezembro. […] Pela circunstância excepcional que o planeta está vivendo, todo o planeta está aceitando, assumindo essa responsabilidade”.
Em nota, a Pfizer disse que não comenta as negociações com o governo brasileiro, mas reforçou que “as cláusulas que estão sendo negociadas estão em linha com os acordos fechados em outros países do mundo – inclusive na América Latina”. Eis a íntegra do comunicado (245 KB).
A Pfizer pediu à Anvisa o registro emergencial da vacina contra a covid-19 em 6 de fevereiro. As negociações com o governo brasileiro vêm desde junho do ano passado.
Randolfe Rodrigues disse esperar que o Congresso aprove uma emenda à medida provisória que regulamenta a importação de vacinas prevendo que o governo federal assuma responsabilidade pelas eventuais demandas judiciais decorrentes da aplicação dos imunizantes.
Disse que Rodrigo Pacheco deve se reunir nesta 2ª feira (22.fev) com o ministro Eduardo Pazuello para tentar desatar os nós da negociação entre o governo Bolsonaro e as farmacêuticas.
“Pacheco ainda hoje vai se encontrar com o ministro Pazuello, relatará os empecilhos que existem e a necessidade de termos mais doses de vacinas. Em paralelo a isso, nós vamos abrir o diálogo necessário com a Câmara dos Deputados. Estará sendo preparado um projeto de lei com base em todos os condicionantes que são necessários para a entrada dessas empresas”, disse Randolfe.
Segundo o senador, esse projeto definirá um tribunal de arbitragem para resolução de divergências entre o governo e as empresas que produzem as vacinas anticovid-19.
O Ministério da Saúde informou que espera até a próxima 6ª feira (26.fev) uma orientação do Palácio do Planalto a respeito de como proceder para solucionar impasses nas negociações para aquisição das vacinas contra covid-19 dos laboratórios Janssen, do grupo Johnson & Johnson, e Pfizer.
