Brasil 09/01/2021 08:59

AGU diz ao STF que requisição de agulhas e seringas não abrange insumos comprados por estados

Nesta sexta, ministro Lewandowski decidiu que governo não pode requisitar insumos já comprados por SP. Requisição foi anunciada pelo Ministério da Saúde no início da semana.

A Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a requisição de agulhas e seringas para a futura vacinação contra a Covid-19 não abrange os insumos já comprados por estados.

Mais cedo, nesta sexta, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu que o governo federal não pode requisitar os insumos já adquiridos por São Paulo.

Na segunda-feira (4), o governo federal informou ter requisitado estoques excedentes de fabricantes de seringas e agulhas.

O governo de São Paulo, então, acionou o STF, alegando ter sido comunicado por uma fabricante de que a União havia feito a requisição.

A requisição administrativa é um mecanismo previsto na Constituição por meio do qual o poder público pode usar temporariamente bens privados “no caso de iminente perigo público”.

O governo ainda não informou quanto vai pagar.

A associação que representa o setor informou que a medida do governo federal abarca 30 milhões de seringas e agulhas.

Deu em G1

Ricardo Rosado de Holanda



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