Governo Federal 23/10/2020 06:33

Governo promove revogaço de normas trabalhistas

O governo federal anunciou  nesta quinta-feira (22) a revogação de quase 50 normas trabalhistas avaliadas como "inúteis" pelo ministério da Economia.

O governo federal anunciou  nesta quinta-feira (22) a revogação de quase 50 normas trabalhistas avaliadas como “inúteis” pelo ministério da Economia.

Também foi apresentada uma nova norma regulamentadora voltada ao agronegócio e a simplificação do preenchimento do sistema eSocial para empregadores.

A medida integra o pacote “Descomplica Trabalhista”, do ministro da Economia, Paulo Guedes, que busca desburocratizar as relações entre funcionários e empregadores e gerar empregos.

O programa vai revisar dois mil documentos do antigo Ministério do Trabalho, que serão consolidados em menos de dez atos, “em uma ou duas semanas”.

“Essas portarias simplesmente já estavam muito obsoletas. Elas fazem parte da gestão do antigo Ministério do Trabalho e são exemplo do quão grande podem se tornar as burocracias estatais”, disse o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo.

Guedes afirmou que o governo está fazendo o “dever de casa”. “Essa solenidade é a simplificação e a desburocratização dentro do espírito que o senhor (Bolsonaro) colocou aqui”, afirmou.

“Esse espírito que o senhor passou para a equipe desde o início do governo, que temos que ajudar a produção, temos que transformar a economia”, disse.

Segundo a pasta, o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passará a ser a única identificação do trabalhador no eSocial, assim o empregador fica dispensado de fazer referência a outros números cadastrais como PIS e Pasep.

Os números de RG e CNH também foram excluídos dos pedidos.

Além disso, está prevista uma parceria do eSocial com as juntas comerciais para registrar os empregados no momento de inscrição da empresa.

Já os módulos de Empregador Doméstico e do Microempreendedor Individual (MEI) passaram por transformações que incluem a inclusão de um assistente virtual e o lançamento compulsório do 13º salário.

Deu em Congresso em Foco

Ricardo Rosado de Holanda



Descrição Jornalista