Governo Federal 14/07/2020 11:19
Decreto prorroga prazo para acordos de redução de salários e de jornada
O presidente Jair Bolsonaro baixou 1 decreto que prorroga por mais 30 dias o prazo para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e salário.
O presidente Jair Bolsonaro baixou 1 decreto que prorroga por mais 30 dias o prazo para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e salário.
O texto está no DOU (Diário Oficial da União) desta 3ª feira (14.jul.2020).
Bolsonaro também prorrogou por 60 dias o período para suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais.
Dessa forma, com a prorrogação que Bolsonaro estipulou, o prazo total para todas as possibilidades mencionadas no decreto é de 120 dias.
A Secretaria Geral da Presidência da República, comandada pelo ministro Jorge de Oliveira, informou por meio de 1 release (eis a íntegra – 304 KB) que a ampliação do tempo previsto “irá permitir que empresas tenham tempo hábil para se reestruturar, preservando, assim, diversos postos de trabalho”.
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