Governo Federal 14/07/2020 11:19

Decreto prorroga prazo para acordos de redução de salários e de jornada

O presidente Jair Bolsonaro baixou 1 decreto que prorroga por mais 30 dias o prazo para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e salário.

O presidente Jair Bolsonaro baixou 1 decreto que prorroga por mais 30 dias o prazo para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e salário.

O texto está no DOU (Diário Oficial da União) desta 3ª feira (14.jul.2020).

Bolsonaro também prorrogou por 60 dias o período para suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais.

Dessa forma, com a prorrogação que Bolsonaro estipulou, o prazo total para todas as possibilidades mencionadas no decreto é de 120 dias.

A Secretaria Geral da Presidência da República, comandada pelo ministro Jorge de Oliveira, informou por meio de 1 release (eis a íntegra – 304 KB) que a ampliação do tempo previsto “irá permitir que empresas tenham tempo hábil para se reestruturar, preservando, assim, diversos postos de trabalho”.

  • Para adoção da redução proporcional da jornada de trabalho e de salário: fica acrescido de 30 dias, passando dos 90 dias atuais para 120 dias no total;
  • Para adoção da suspensão temporária do contrato de trabalho: fica acrescido de 60 dias, passando dos 60 dias atuais para 120 dias no total, facultado o seu fracionamento em períodos sucessivos ou intercalados de 10 dias ou mais, respeitado o prazo total de
    120 dias;
  • Para acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho, combinados, em períodos sucessivos ou
    intercalados: poderá ser estendido em 30 dias, de modo a completar o total de 120 dias.

Deu no Poder360

Ricardo Rosado de Holanda



Descrição Jornalista