Direito 24/03/2020 07:09

OAB-DF pede a liberação de presos alegando o coronavírus

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e outras quatro entidades jurídicas impetraram habeas criminal coletivo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) com pedido de que todos os presos que cumprem pena no regime semiaberto sejam transferidos para prisão domiciliar, como forma de evitar uma possível contaminação por coronavírus no sistema penitenciário do Distrito Federal.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e outras quatro entidades jurídicas impetraram habeas criminal coletivo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) com pedido de que todos os presos que cumprem pena no regime semiaberto sejam transferidos para prisão domiciliar, como forma de evitar uma possível contaminação por coronavírus no sistema penitenciário do Distrito Federal.

O processo foi distribuído ao desembargador Silvânio Barbosa dos Santos, da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF.

A liberação de presos é prevista em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas criticada por integrantes do Ministério Público e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

“O Governo federal está atento ao sistema prisional e atua em conjunto com as administrações penitenciárias estaduais. A ameaça do coronavírus não pode ser resolvida abrindo as portas das prisões ou deixando de prender quando necessário, pois deixa a população vulnerável ao crime”, afirma Moro, em sua conta no Twitter.

Além da OAB/DF assinam o pedido de habeas corpus a Defensoria Pública do Distrito Federal, o Instituto de Garantias Penais (IGP), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e a Associação Nacional dos Advogados Criminalistas (Anacrim), entidades que representam advogados.

Deu em Ana Maria Campos/Correio Braziliense

Ricardo Rosado de Holanda



Descrição Jornalista