06/11/2019 10:49

Plano Mais Brasil propõe a extinção de 1.254 cidades no país

A equipe econômica propõe que os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados pela cidade vizinha.

A equipe econômica propõe que os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados pela cidade vizinha.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios se encaixam nesse perfil.

De acordo com o último censo do IBGE, 1.253 (um a menos do que o informado pelo secretário especial) dos 5.570 municípios brasileiros têm menos do que cinco mil habitantes.

A medida é apresentada às vésperas de 2020, ano de eleições municipais, mas, na visão do governo, não afetará o pleito. Conforme afirmou o assessor especial do ministro Guedes, Rafaelo Abritta, as cidades que serão incorporadas na medida só serão conhecidas, de fato, em 2023.

“Em 1º de julho de 2023, será feito o aferimento da sustentabilidade financeira do município”, afirmou Abritta.

Os municípios que não atingirem o índice de receita não terão eleição municipal em 2024, podendo ser incorporados no ano seguinte.

A PEC prevê a fusão de, no máximo, quatro municípios. Também fica definida uma nova restrição à criação de municípios: só poderá ocorrer mediante uma lei complementar.

Para promover a independência do gestor, o governo propõe que estados e municípios passem a receber toda a arrecadação do salário-educação.

Dessa forma, eles podem definir o uso dos recursos, que vêm da contribuição social de 2,5% descontada sobre a folha de pagamentos de empresas. Hoje, esses valores são divididos com o governo federal.

Ao dar mais liberdade para os estados e municípios administrarem os próprios recursos, o governo também pretende impor mais responsabilidade a cada um deles. A União fica proibida de socorrer entes em dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026. Não precisará, também, dar crédito para o pagamento de precatórios.

O texto prevê, ainda, a criação de um Conselho Fiscal da República.

Segundo Guedes, o colegiado se reunirá a cada três meses para monitorar as contas e garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Já criamos cultura de estabilidade monetária, ainda que antes da lei de autonomia do Banco Central.

No lado fiscal, aconteceu o inverso: não temos a cultura de responsabilidade fiscal, apesar da existência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Precisamos consolidar um novo marco institucional da nova ordem fiscal”, disse.

Deu no Correio Braziliense

Ricardo Rosado de Holanda



Descrição Jornalista